Dino cria GT para analisar reestruturação da política de controle de armas

247 - O ministro da Justiça, Flávio Dino, instaurou nesta sexta-feira (3) o grupo de trabalho que vai analisar o processo de reestruturação da política de controle de armas no Brasil, informa a Gazeta do Povo. 

O grupo vai analisar o Decreto 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que muda as regras de acesso a armas de fogo para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) e revoga atos flexibilizadores instituídos por Jair Bolsonaro (PL).

Segundo advogados, o novo ato não tem o efeito de retirar de circulação as armas de fogo que já foram adquiridas. Mas, apesar de não diminuir efetivamente o armamento da população, ele impede um novo aumento.

“A partir da publicação da Portaria do ministro Flávio Dino, que constitui o Grupo de Trabalho previsto no Decreto 11.366, de 1º de janeiro de 2023, começaremos a trabalhar imediatamente. Vamos marcar a primeira reunião com brevidade, apresentar um plano de trabalho e dialogar bastante, ouvindo todas as vertentes que tiverem uma contribuição responsável a dar, acerca de matéria tão sensível. Essa é a primeira e uma das principais tarefas do grupo”, disse o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, que vai coordenar o grupo, em nota divulgada pela pasta.

A política armamentista foi um dos traços marcantes do governo Jair Bolsonaro. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), sem a liberação de armas, o país teria quase seis mortes a menos por dia, cerca de 6 mil por ano.

Desde 2017, quando o Brasil atingiu o pico de mortes violentas, essa taxa segue em tendência de queda. Mas o estudo da FBSP revela que, sem o aumento exponencial de armamento em circulação, a redução de homicídios registrada no período teria sido ainda maior.

O grupo de trabalho conta com representantes dos ministérios da Justiça, da Defesa, da Fazenda, da Polícia Federal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União (AGU) e de instituições sem fins lucrativos com atuação no tema.

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