Dino emite parecer favorável à recriação de comissão dos mortos da ditadura, extinta por Bolsonaro

247 - O ministro da Justiça, Flávio Dino, enviou um parecer favorável ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, informa a colunista Malu Gaspar do jornal O Globo. A iniciativa de reativar o grupo, extinto durante o governo de Jair Bolsonaro, enfrenta resistência em alguns setores das Forças Armadas.

Criada em 1995, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos tinha como principal objetivo reconhecer casos de pessoas desaparecidas devido à perseguição política durante a ditadura militar brasileira. Além disso, a comissão era responsável por emitir pareceres sobre indenizações a familiares das vítimas e mobilizar esforços para localizar os restos mortais dos desaparecidos políticos.

A decisão de extinguir a comissão foi tomada por Jair Bolsonaro a apenas 15 dias do final de seu mandato. Na época, a medida foi aprovada por uma margem estreita de 4 votos a 3, contando com o apoio de todos os membros indicados pelo então presidente.

O parecer da consultoria jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública aponta que "os motivos que fundamentaram a extinção da comissão não encontram correspondência na realidade dos fatos". Essa análise, segundo Flávio Dino, respalda a necessidade de recriação da comissão, reforçando sua importância na busca pela verdade e justiça em relação aos casos de mortos e desaparecidos políticos durante o regime militar no Brasil.

Em sua nota técnica, a Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça argumenta que a comissão "ainda não concluiu sua missão legal" e que sua extinção, promovida pelo governo Bolsonaro, não levou em consideração a existência de outras atividades ainda em curso, ações judiciais em andamento e a necessidade de atender plenamente ao relatório de 2014 da Comissão Nacional da Verdade.

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade defendeu o "prosseguimento e a intensificação" das atividades voltadas para a localização, identificação e entrega dos restos mortais dos desaparecidos políticos, o que reforça a importância de reativar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

O Ministério da Justiça destaca que a retomada da comissão não acarretará em impactos negativos, uma vez que essa política vem sendo implementada desde 1995. O trabalho da comissão resultou na listagem de 191 mortos e 243 desaparecidos políticos atribuídos ao regime militar, além de responsabilizar 377 pessoas pela prática de tortura e assassinatos, ao longo dos governos militares, desde Castello Branco até João Figueiredo.