Edinho ao 247: “Temos que derrotar a intolerância”

Ministro da Comunicação Social mostra confiança de que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, definido por ele diversas vezes como "ilegal" e "um golpe", será derrotado na Câmara e que "nós vamos sair desse processo com a democracia fortalecida, e não golpeada"; sobre o cenário pós-impeachment, Edinho Silva defende o diálogo para "reunificar o Brasil, hoje dividido devido à intolerância política"; "Nós temos que derrotar a intolerância e recuperar a nossa cultura. A cultura brasileira é a de convivência na diversidade", afirma, em entrevista ao 247; ele também lembra da importância do diálogo com todas as forças políticas diante da proximidade das Olimpíadas; "A presidenta não deixou de trabalhar a agenda das Olimpíadas um dia sequer"

Brasília - DF, 07/04/2016. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva durante entrevista para o 247. Foto: Ichiro Guerra/PR
Brasília - DF, 07/04/2016. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva durante entrevista para o 247. Foto: Ichiro Guerra/PR (Foto: Ana Pupulin)

Gisele Federicce, 247 – Num dia conturbado pelo vazamento, na imprensa, de trechos da delação premiada do ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, em que ele diz ter feito doações legais à campanha da presidente Dilma Rousseff com dinheiro de propina, o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, recebeu o 247 em seu gabinete para tratar desses e outros assuntos.

Um deles, abordado como prioridade pelo ministro do interior paulista, é o cenário pós-impeachment e a necessidade de diálogo com a sociedade – "dividida devido à intolerância política", como lembra – e com todas as forças e lideranças políticas, a fim de se "construir uma agenda de unidade nacional" e pelo combate à intolerância.

Embora quase não se perceba, diante de fatos bombásticos quase diários com as crises política e econômica que o Brasil vivencia, os Jogos Olímpicos se aproximam e o governo, conforme ressaltou Edinho, não deixou de trabalhar nem um minuto pelo evento. "A presidenta não deixou de trabalhar a agenda das Olimpíadas um dia sequer", destacou.

Sobre o processo do impeachment em si, tratado diversas vezes por ele como "ilegal" e fruto de um "golpe", o chefe da comunicação do governo se mostra confiante pela derrota na Câmara. Influenciaram para uma mudança de cenário - favorável ao governo - no Congresso, em sua interpretação, a movimentação da sociedade civil em defesa da democracia - inclusive de entidades que fazem oposição ao governo - e a capacidade do governo de articular e iniciar a recomposição de sua base parlamentar, com a saída do PMDB.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Há algumas semanas parecia que o cenário estava bastante complicado para o governo em relação à votação do impeachment. Nos últimos dias, porém, há uma percepção de que o jogo está virando a favor da presidente Dilma. Como vêm sendo conquistados esses apoios na Câmara? (um dia após a entrevista, pesquisa Datafolha confirmou que não há votos suficientes para a aprovação do impeachment)

Primeiro eu penso que teve uma reação importante da sociedade civil organizada. Um pedido de impeachment sem base legal, sem fundamento jurídico, acabou que se caracterizou como um golpe, então nós tivemos uma mobilização das forças democráticas brasileiras. Mesmo setores que têm críticas ao governo da presidenta Dilma acabaram se mobilizando porque entenderam que esse golpe, se ele acontece, nós estamos provocando uma ruptura institucional no Brasil, uma ruptura no nosso processo de consolidação democrática. Portanto foi um movimento que se ampliou e criou uma massa crítica.

E nós tivemos uma reação do governo muito eficaz no processo de diálogo com os parlamentares. Então tanto esses movimentos da sociedade, movimentos das ruas, das forças democráticas, ajudaram muito e criaram essas condições para que o governo chamasse os parlamentares para a reflexão sobre a ilegalidade do impeachment. Além disso, o governo, com a saída do PMDB, iniciou um processo de recomposição da sua base de apoio no Congresso Nacional. Então foram movimentos importantes que no meu entender reverteram o ambiente no Congresso Nacional, melhoraram as condições para que os deputados se posicionassem na sociedade.

Eu penso que o impeachment vai ser derrotado por todas essas questões. Primeiro porque não tem embasamento legal, portanto é um golpe. Segundo, porque o governo recompôs de forma ágil ou iniciou o processo de recomposição da sua base parlamentar e nós também conseguimos o processo de convencimento importante não só dos deputados que vão se posicionar na comissão, no plenário, mas no Congresso Nacional de uma forma geral.

Então a movimentação da sociedade civil refletiu no Congresso.

Muito. Porque os deputados, eles precisam de apoio da sociedade para que eles se sintam confortáveis no seu posicionamento. Eu penso que hoje a narrativa de que o impeachment, sem base legal, é golpe, essa narrativa foi vitoriosa, ela está sendo vitoriosa. E, portanto, as ruas e a mobilização das forças democráticas foram fundamentais para que nós iniciássemos o processo de reversão do quadro e criasse uma base parlamentar que hoje nós dá segurança de que o pedido de impeachment será derrotado.

Qual o papel do ex-presidente Lula nessa busca de apoios?

Fundamental. Eu penso que o gesto também de unidade da presidenta Dilma com o ex-presidente Lula. Ele coesionou a nossa base social, coesionou o campo de esquerda, democrático no Brasil. Ele é um negociador hábil, é um exímio negociador e iniciou o processo, junto com a presidenta Dilma, o [ministro Ricardo] Berzoini, Giles [Azevedo], Jaques Wagner, que são os ministros responsáveis pela articulação política, mais o Giles. Sob a liderança da presidenta Dilma e do ex-presidente Lula, nós tivemos muita capacidade de reação e de diálogo com os partidos que hoje começam a desenhar a nova base de sustentação parlamentar do Congresso Nacional.

O PP foi um grande passo desse trabalho?

O PP, a consolidação de outros partidos que já fazem parte da base aliada e a ampliação com outros partidos, partidos menores numericamente, mas que juntos, constituíram um campo político importante na Câmara dos Deputados.

O governo vem sendo acusado de 'comprar' votos contra o impeachment com cargos e liberação de emendas parlamentares – chegou a ser alvo de uma ação de dois senadores por suposto crime de improbidade. Como o governo vem trabalhando, além da coalizão em si?

É uma mentira deslavada, inclusive a área jurídica do governo já estuda medidas judiciais de compra de voto. Isso é uma mentira, isso é uma inverdade. Nós vamos combater essa mentira com muita força e com medidas judiciais que nós vamos levar a cabo porque tentam desconstruir um movimento político legítimo que o governo faz, tentam desconstruir como mentira.

É irônico aqueles que questionam que o governo recompõe a sua base de apoio. Do governo federal até a menor prefeitura do Brasil, você constitui base de apoio dividindo a responsabilidade em governar. Essa é uma lógica da composição política, seja no menor município brasileiro, seja no governo federal, passando pelos estados, pelas capitais. E mesmo o conceito de coalizão – porque nós utilizamos um conceito de coalizão do parlamentarismo, uma vez que o sistema do governo brasileiro é híbrido, o presidencialismo parlamentarista – você a constitui partilhando o governo, partilhando a responsabilidade de governar. Isso é natural, não tem nenhum crime, nenhuma ilegalidade.

Não há diferença alguma então sobre o que vem sendo feito agora com o que sempre foi feito para a formação da base do governo...

...do que sempre foi feito. Porque como é que você constitui a maioria parlamentar? É chamando os partidos para dividir a responsabilidade de governar, isso é legítimo, não tem nenhuma ilegalidade nisso.

Qual a avaliação do governo sobre o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na comissão especial do impeachment, favorável ao afastamento da presidente Dilma?

Eu prefiro falar da defesa do Advogado-Geral da União, ministro José Eduardo Martins Cardozo. Foi uma defesa que desmonta qualquer acusação contra o governo da presidenta Dilma. Mostra a ilegalidade do pedido de impeachment, caracteriza o golpe político e mostra como o golpe político foi construído. Nós já sabíamos que o relatório da comissão seria favorável ao impeachment, não teve novidade nenhuma, até porque nós entendemos que o relator já havia se posicionado pró-impeachment antes mesmo de o relatório ser redigido. O processo do contraditório foi muito frágil na comissão, o processo de argumentação, da construção de posições.

O governo inclusive avalia entrar com uma ação na Justiça nesse sentido, é isso?

Nós estamos questionando, a área jurídica do governo está estudando as medidas. O que está se questionando é que efetivamente deveria ter se ampliado ao máximo o princípio do contraditório, o direito de defesa antes de se elaborar o relatório pedindo o impeachment da presidenta da República.

Mas de qualquer forma nós estamos muito confiantes que o conjunto da Câmara vá fazer uma reflexão, vá se posicionar de forma coerente. Porque se não tem base legal, o pedido de impeachment é golpe. Eu não acredito que os parlamentares brasileiros não vão fazer uma reflexão sobre o que significa do ponto de vista constitucional da nossa democracia uma ruptura constitucional. Com essa violência, nós criarmos um precedente gravíssimo na história brasileira e um precedente que efetivamente vai enfraquecer as nossas instituições e vai tornar mais frágil o processo democrático que ele ainda é recente e que nós estamos construindo com tanta dedicação. Então eu acredito muito na capacidade de reflexão dos deputados e que nós vamos sair desse processo com a democracia fortalecida, e não golpeada.

Essa confiança reflete já na comissão ou trata mais do plenário?

A comissão é um universo muito reduzido. Mas evidente, o governo vai gastar todo o seu instrumental, toda a sua capacidade de argumentação no sentido de dialogar com os parlamentares que fazem parte da comissão. Mas além de reduzido, é um universo onde infelizmente você, muitas vezes, tem fatos que contaminam o posicionamento dos parlamentares, como por exemplo, no meio da votação na comissão, vazamento seletivo, sem nenhum lastro na verdade, de delação premiada.

Delação premiada é um instrumento de investigação eficaz desde que ela esteja sob sigilo. No momento em que você vaza seletivamente uma delação premiada, você vaza trechos direcionados a atingir a presidenta Dilma – que está, nesse momento, sendo avaliada por meio de um processo de impeachment –, é evidente que esse vazamento tem uma única direção, um único objetivo, que é dar argumentos àqueles que querem patrocinar o golpe contra a presidenta Dilma.

Então você tem, infelizmente, no universo da comissão, diante desse lamentável fato, um universo restrito para fazer o movimento de enfrentamento de posição, de enfrentamento de formulação. Mas independente do resultado da comissão, onde estamos defendendo e chamando os parlamentares ao bom senso, estamos muito otimistas com o posicionamento dos deputados em plenário.

O senhor avalia então que esse vazamento teve o objetivo de interferir nesse processo?

Eu não tenho nenhuma dúvida. Toda delação premiada tem que estar sob sigilo porque ela é um instrumento de investigação. Se você vaza o conteúdo dela, você enfraquece o processo de investigação. Aí você tem um vazamento seletivo, com a única parte que foi vazada sendo a parte que atinge a presidenta Dilma com mentiras. Se de fato o que a imprensa divulgou está na delação, é uma mentira. Você, portanto, divulga essa mentira, no meio de um pedido de impeachment... é evidente que esse vazamento tem um objetivo claro, que é influenciar na definição da posição dos deputados que estão avaliando na comissão e vão avaliar em plenário o pedido de impeachment.

É lamentável que isso ocorra no Brasil. Eu até fiz um apelo público para que tanto integrantes do Ministério Público, como integrantes do Judiciário possam impedir que fatos como esse continuem ocorrendo, em que delações premiadas são vazadas seletivamente com um único objetivo de se tornarem instrumento de luta política. E nesse caso ele é gravíssimo porque você tem um pedido de impeachment sendo avaliado na comissão e posteriormente nessa semana ainda será avaliado em plenário. E você vaza de forma muito seletiva, cirúrgica, um trecho de uma delação premiada, inclusive quebrando o sigilo da delação.

Como o senhor avalia um eventual governo do PMDB do vice Michel Temer? Nessa semana, o ex-ministro dos governos Sarney e FHC Luiz Carlos Breser-Pereira disse que prevê uma "guinada neoliberal", que levaria o País a uma estagnação sem prazo para acabar caso o PMDB assuma. O senhor concorda?

Eu não avalio porque eu não acredito no impeachment. Eu acho que o impeachment não vai prevalecer porque ele não tem base legal e, se ele não tem base legal, ele é golpe. E se ele é golpe, ele não pode prosperar porque aí o dia seguinte é a ruptura democrática brasileira. É a fragilização da democracia brasileira. Essa hipótese ela não pode prosperar em momento algum porque seria efetivamente nós colocarmos em risco toda a trajetória democrática construída a partir de meados da década de 1980.

Agora estão surgindo propostas de eleições gerais. Houve início de debate em duas direções: eleições gerais já em outubro, junto com as municipais, e realização de plebiscito para a convocação de eleições gerais no começo do ano que vem. Qual sua opinião?

Nós reconhecemos que estamos enfrentando uma crise grave. Uma crise política, que tem contaminado muito a economia. Nós estamos vivendo uma crise econômica, mas ela é agravada devido à contaminação política que a economia sofre hoje. O governo reconhece esse quadro, nós sabemos que temos que tirar o Brasil dessa situação. O que nós entendemos é que a saída desse movimento em que o país vive é que tem que ser uma saída de fortalecimento da democracia, das nossas instituições, de consolidação da nossa cultura democrática. E qualquer medida contrária a essa concepção, que abrevie mandato, é desrespeito ao voto popular, à legitimidade do voto popular. Então eu quero deixar muito claro: o que nós queremos é uma saída pela via institucional, pela via democrática.

E eu não tenho nenhuma dúvida que nós temos que começar a pensar no dia seguinte da votação do impeachment. É urgente que nós possamos reunificar o país, o Brasil hoje está dividido devido à intolerância política, as pessoas estão se confrontando, seja nas famílias, no grupo de amigos, no trabalho, nas escolas, existe uma cisão na sociedade brasileira que nós precisamos cuidar imediatamente. Existe um aumento de tom no embate político que tem estimulado a intolerância e estimulado inclusive cenas de violência, devido às posições que as pessoas acabam assumindo.

Então nós temos uma tarefa imensa pela frente que passa por nós derrotarmos a intolerância, reunificarmos o Brasil e construirmos uma agenda de unidade que propicie a retomada do crescimento econômico imediatamente. Eu penso que tudo isso será possível se nós conseguirmos, um dia após o impeachment, sentarmos, as principais lideranças políticas do Brasil, as principais forças políticas, e nos empenharmos na criação de uma agenda de unidade nacional.

Eu não estou dizendo que não haverá mais distorções, mais divergência política. Que cada partido continue defendendo sua bandeira política, suas posições, mas é urgente que nós possamos ter maturidade política para construir uma agenda de unidade, um pacto nacional que nos tire dessa situação que estamos vivendo hoje. Isso é possível, desde que haja muita maturidade política. E esse ambiente de diálogo sendo construído, nós vamos superar esse momento que estamos vivendo mais rápido do que se imagina.

E esse é o plano do governo um dia depois de derrotado o impeachment, caso isso ocorra?

Eu defendo isso, mas a presidenta Dilma também tem colocado isso, de se construir um espaço de diálogo, de reforçar o diálogo político, porque só o diálogo político é capaz de nos tirar dessa crise. Eu não tenho nenhuma dúvida de que o esforço do governo já existe nesse sentido e vai ser intensificado.

Esse é um momento muito delicado por conta da Olimpíada. Vai dar tempo de fazer esse diálogo sem que o evento seja prejudicado?

Tem que ser feito. Nós precisamos criar um ambiente, volto a dizer, de derrota da intolerância, porque a intolerância política, ela está hoje na esfera política, mas ela vai contaminar outras esferas na sociedade brasileira, isso é grave. Isso é gravíssimo. Nós temos que derrotar a intolerância e recuperar a nossa cultura. A cultura brasileira é a cultura de convivência na diversidade, a nossa identidade é a identidade de um povo que se construiu em um país continental, extremamente diversificado, e nós sempre convivemos com as diferenças regionais, culturais, de opções civis, políticas, religiosas, essa é a nossa identidade. E nós estamos mudando a identidade do povo brasileiro. Isso é grave, isso é sério, isso tem que ser combatido por todos aqueles que têm responsabilidade com o país. Nós precisamos construir esse pacto imediatamente e, descontaminando a economia, criarmos as condições de retomada do crescimento econômico, porque efetivamente é isso que vai gerar empregos, gerar renda, é isso que vai colocar o Brasil na rota da inclusão social, da distribuição de renda, do desenvolvimento com sustentabilidade.

O governo espera alguma mudança no resultado da Olimpíada por conta da crise?

A presidenta não deixou de trabalhar a agenda das Olimpíadas um dia sequer. E outra, nós temos que trabalhar, dar continuidade a todos os projetos que estão em andamento e criando as condições dessa unidade mesmo com as divergências políticas, respeitando-se as divergências políticas dessa unidade porque só ela nos tirará da situação que nós estamos hoje.

E em relação aos ânimos da sociedade no cenário pós-impeachment?

Seja aqueles que são favoráveis ao impeachment seja o contrário, se um dia após a votação, nós não tivermos maturidade, vamos legitimar uma guerra campal nesse país, um aprofundamento da divisão social, de uma cisão na sociedade brasileira. Eu na semana passada fui muito atacado porque usei um exemplo. "Ou nós conversamos agora, ou vamos esperar o primeiro cadáver?", perguntei. Vamos esperar uma tragédia se configurar para que o país tenha maturidade ao diálogo? Ou nós vamos ter maturidade ao diálogo já? E construirmos as condições para que possamos reunificar o Brasil, vencer a intolerância e fazer prevalecer a identidade do povo brasileiro, que é um povo que sempre se posicionou, mas de forma pacífica e nunca foi intolerante.

A presidente Dilma falou de um pacto social hoje (quinta-feira 7, durante ato com movimentos em defesa dos direitos das mulheres). Esse pacto prevê conversas com a oposição?

Um pacto social prevê que conversemos com todo mundo. Com situação, oposição, terceira via, quarta via, você tentar pôr em torno de uma mesa todas as forças políticas, todas as lideranças políticas e construir uma agenda de unidade.

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