Eleita para a OEA, Flávia Piovesan legitima o golpe lá fora

Por Conceição Lemes, no Viomundo

Nesta quarta-feira (21/06), em Cancún, no México, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) elegeu três dos sete membros Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para o período 2018-2021.

Um dos novos é Flávia Piovesan, secretária especial de Direitos Humanos do governo Temer.

Como a CIDH atua no monitoramento dos direitos humanos nos 34 estados-membros da OEA, sua candidatura foi denunciada por várias entidades, dentre as quais o Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem) e Cladem-Brasil.

Em documento ao secretário-geral da OEA, o Cladem e o Cladem-Brasil alertaram:

Apesar da trajetória acadêmica na área dos direitos humanos, a candidata embarcou no projeto de governo instalado com a subversão da ordem constitucional – e isso não pode ser minimizado, não pode estar separado de sua trajetória de estudiosa dos direitos humanos.

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Não podemos ter uma visão de mundo na sociedade civil e outra quando se está no governo, sob pena de não sabermos quem, ao final, ocupará eventual vaga na CIDH.
(…)

Por tudo quanto consideramos em relação ao currículo da candidata e sua atuação, reconhecida como estudiosa dos direitos humanos e com convicções teóricas, a experiência (anti) democrática recente no país apresentou uma relação de profunda alienação entre a sociedade civil e a secretaria de direitos humanos, ocupada pela candidata.

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Não adiantou.

Coincidentemente, nesta quarta-feira (21/06), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para tratar da violência policial nas manifestações.

Entre as pessoas ouvidas, esteve Clementino Nascimento Neto, 35 anos.

Em 24 de maio, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, durante ato pelo Fora Temer, ele teve o olho esquerdo atingido por bala de borracha disparada pela tropa de choque.

Não foi a única vítima. “Houve tentativa de massacre”, denunciou Beatriz Cerqueira, coordenadora do Sind-UTE-MG e presidenta da CUT/MG.

A repressão policial foi tamanha que no dia seguinte, 25 de maio, parlamentares, artistas, intelectuais, entregaram ao representante da Organização das Nações Unidas (ONU), em Brasília, uma carta-denúncia, onde relataram as graves violações de direitos humanos no Brasil e pediram a visita do Alto Comissariado da ONU ao País.

A carta-denúncia foi encaminhada também à CIDH/OEA e a outras entidades brasileiras e internacionais defensoras de direitos humanos.

Curiosamente, Flávia Piovesan não deu um pio contra essa barbárie em Brasília, tampouco sobre a carta-denúncia à ONU.

A ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, fez o mesmo: nada!

Comportaram-se também como samambaia, em 28 de abril de 2017, quando a polícia reprimiu com bombas a marcha dos indígenas ao Congresso Nacional.

Parêntese. Flávia Piovesan nem aqui se encontrava. Ela estava no último dia do seu tour (11 a 28 de abril) por 20 capitais caribenhas e centro-americanas.

—  Onze dias fazendo o quê?! –nessa altura, certamente alguém já está perguntando.

Calma! Por ora, apenas posso adiantar que não foi para defender os direitos humanos dos brasileiros.

Fechando o parêntese. Voltando à repressão aos indígenas e a carta-denúncia à ONU.

Como Piovesan e Valois seguiram fechadas em copas, apesar da escalada das violações de direitos humanos no Brasil, na semana passada, 13 de junho, o Viomundo questionou-as, via assessoria de imprensa do Ministério de Direitos Humanos.

À secretaria Flávia Piovesan:

Recentemente a ONU e OEA, em nota, criticaram duramente a situação de direitos humanos no Brasil. Em resposta à nota dois organismos internacionais, o Itamaraty soltou uma nota detonando a posição da ONU e da OEA.

Diante disso gostaria de saber:

1. O que a secretária achou da nota da ONU/OEA?

2. O que achou da nota do Itamaraty?

3. Considerando que a Secretária integra um governo que cada vez mais desrespeita os direitos humanos, não seria paradoxal pleitear uma vaga de conselheira da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA?

À ministra Luislinda Valois:

Recentemente a ONU e OEA, em nota, criticaram duramente a situação de direitos humanos no Brasil, contrastando muito com a situação apresentada pela ministra na reunião da ONU, em Genebra, recentemente. Em resposta à nota dos dois organismos internacionais, o Itamaraty soltou uma nota detonando a posição da ONU e da OEA.

Diante disso gostaria de saber:

1. O que a ministra achou da nota da ONU/OEA?

2. Como explicaria a diferença de diagnóstico da ONU/OEA com o que a ministra apresentou em Genebra?

3. O que achou da nota do Itamaraty?

Como até essa segunda-feira (19/06), não houve qualquer retorno, reiteramos a demanda à assessoria de imprensa de ambas.

Aí veio a resposta:

Tanto a secretária Flávia quanto a ministra Luislinda estão fora do país. Nesse momento, não conseguimos agenda para entrevistas.

Na verdade, desde 12 de abril de 2016, quando a presidenta Dilma Rousseff foi derrubada por um golpe jurídico-midiático-parlamentar e assumiu o usurpador Michel Temer, o Brasil perdeu muita legitimidade e credibilidade na área de direitos humanos.

De vitrine passamos a vidraça.

Tanto que foi vexaminosa a participação do Brasil na reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Explico. De 1 a 12 de maio, os 193 Estados-membros da ONU reuniram-se em Genebra, na Suíça, para se avaliarem mutuamente acerca da situação na área de direitos humanos.

O processo chama-se Revisão Periódica Universal (RPU). É do Conselho de Direitos Humanos da ONU, e acontece a cada quatro anos e meio.

A sabatina do Brasil durou a manhã de 5 de maio, uma quinta-feira.

Chefiando a delegação brasileira, a ministra Luislinda Valois.

Luislinda, vale relembrar, diz que chora com o “Fora Temer”.

Quando nomeada, inventou ter um título que não existe: o de “embaixadora da paz da ONU 2012”. A própria ONU desmentiu-a.

Para completar, ela elegeu Temer “padrinho das mulheres negras brasileiras”.

Em seu discurso na reunião da ONU, ao relatar a situação de direitos humanos no Brasil, elogiou as reformas da previdência e trabalhista, colocando a sua cereja no bolo do usurpador.

De Genebra, em entrevista à Agência Brasil, a ministra Luislinda jactou-se:

“O êxito do Brasil foi absoluto. Saí da reunião com a sensação de dever cumprido” .

“Foram muitas as recomendações, mas sobre poucos tópicos e nada que denotasse negligência do Brasil”.

“O Brasil recebeu muitos elogios de países que participaram da reunião, sobretudo pelas políticas de redução da pobreza”.

“Precisamos fazer muita coisa, mas há um reconhecimento de que o Brasil está trabalhando confortavelmente na área de direitos humanos, não só na minha administração, mas também nos anos anteriores”.

“Sabemos que o sistema carcerário precisa de melhoras – está melhorando, mas precisa melhorar muito mais. Ainda não estamos totalmente no caminho certo, mas estamos melhorando muito, apesar do pouco [tempo] de governo. Com os nossos [poucos] recursos, não se pode caminhar a passos mais largos”.