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Elogios a Bolsonaro durante jogo do Brasil podem configurar crime de responsabilidade

Analistas afirmam que os elogios a Jair Bolsonaro durante partida de Brasil contra Peru transmitido pela estatal TV Brasil podem configurar crime de responsabilidade ou improbidade administrativa

Jair Bolsonaro e jogo da seleção (Foto: Alan Santos/PR | REUTERS/Henry Romero)
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247 - Os elogios a Jair Bolsonaro durante o jogo entre Brasil e Peru transmitido na terça-feira, 13, pela emissora pública TV Brasil - da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - podem configurar crime de responsabilidade ou improbidade administrativa, segundo analistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast.

Eles afirmam que os agrados a Bolsonaro na transmissão vão contra o princípio da impessoalidade previsto na Constituição, que proíbe promoção pessoal de agente público em programas oficiais.

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O narrador da partida, André Marques, mandou "abraço especial" para Bolsonaro nos dois tempos da partida. No segundo tempo, o narrador leu uma nota de agradecimento à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em nome do secretário executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten.

A CBF fez a intermediação com a federação de futebol peruana para que a TV Brasil fosse o único canal aberto a transmitir o jogo - um pedido do governo federal. "Pela Constituição, a publicidade oficial deve ter caráter educativo, informativo e social. Não pode ter promoção do agente público ou de qualquer outro servidor, como o presidente ou um ministro", afirmou Thiago Lima Breus, professor adjunto de Direito Administrativo e Gestão Pública da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

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O caso também foi comentado no programa Boa Noite 247 na TV 247 com o José Trajano, jornalista e ex-diretor da ESPN. Veja o momento da discussão:

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