'Elon Musk saiu da esfera política e tem que ser tratado como caso de polícia', diz Paulo Pimenta

247 - O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, afirmou que os ataques feitos pelo bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e ao Poder Judiciário ultrapassaram a esfera política e devem ser tratados como caso de polícia.

“Temos que dar por encerrado na pauta da política o tema do Elon Musk. A partir de agora, tem que ser tratado como caso de polícia, com inquérito e uma investigação no âmbito do Poder Judiciário”, disse Pimenta em entrevista ao UOL. “Cabe agora ao Judiciário, ao Ministério Público e à polícia promover as investigações necessárias se há uma tentativa de obstrução ao trabalho da Justiça e se há algum crime”, completou.

Pimenta também defendeu o projeto de lei das Fake News, ressaltando a importância da regulação do ambiente virtual para evitar que se torne "uma terra sem lei". “Há a necessidade da regulação para que essas plataformas não se constituam em um espaço da impunidade. Não se pode imaginar que as redes sociais sejam uma terra sem lei ou um paraíso da impunidade. É importante para o país avançar na regulação das big techs e das plataformas”, disse o ministro. 

“É evidente que, diante de um fato como esse, o tema volta para a pauta, além de estarmos em ano eleitoral e em um debate sobre inteligência artificial. É importante que o país tenha uma legislação que encontre o ponto de equilíbrio entre a democracia e a liberdade de expressão”, observou o ministro. 

“Desde o início, dissemos que o Projeto 2630 [conhecido como PL das Fake News] nunca foi do governo, mas da sociedade. O mundo inteiro está discutindo, está debatendo um tema que envolve a regulação das chamadas big techs e das plataformas”, ressaltou. Não podemos permitir que as redes sociais sejam uma terra sem lei ou um paraíso da impunidade. É importante avançar na regulação das big techs e das plataformas", destacou.