Em apenas um dia, STJ recebe 145 pedidos de habeas corpus para Lula

247 - O dia seguinte a celeuma que marcou o final de semana acerca da decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto que determinou a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu cerca de 145 pedidos de habeas corpus, assinados por cidadãos comuns, em favor de Lula. Um outro pedido de HC também foi protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No domingo, após a briga de decisões judiciais contraditórias em torno do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que os pedidos de habeas corpus fossem encaminhados ao STJ.

Para o procurador-geral em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, a prisão de Lula foi determinada pelo TRF-4 e, desta forma, um pedido de HC não cabe a um desembargador da própria Corte, mas somente à instância superior, no caso o STJ.