Em audiência na Câmara, Ministério da Economia se opõe a projeto sobre quebra de patentes de vacinas

O projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) busca obrigar donos de patentes a disponibilizar as informações sobre o processo de produção para que fabricantes nacionais possam ter controle

Prédio do Ministério da Economia, Brasília (DF)
Prédio do Ministério da Economia, Brasília (DF) (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
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247 - Em audiência na Comissão Geral na Câmara dos Deputados, o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, afirmou que a proposta em discussão no Congresso que quebra a patente das vacinas contra a Covid-19 pode prejudicar o país na importação de insumos para produção de imunizantes e atrasar o calendário de vacinação.

O projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) busca obrigar donos de patentes a disponibilizar as informações sobre o processo de produção para que fabricantes nacionais possam ter controle, rompendo o monopólio das farmacêuticas sobre as vacinas.

"Nem a Índia que tem capacidade de produzir o princípio ativo quebrou a patente unilateramente. O que a Índia fez? foi buscar um consenso global. Se nós como país quisermos quebrar a patente, devemos fazer o mesmo, vamos entrar no consórcio se for necessario, se assim for decidido. É passar uma legislação que será completamente inefetiva e, além de inefetiva, pode prejudicar que o Brasil importe princípio ativo. A gente pode atrasar os nossos contratos em razão disso", afirmou Lorenzon, conforme reportado no Globo.

A OMS pediu em abril às autoridades federais que apoiem a iniciativa global pela suspensão de patentes de vacinas, que está em debate na organização.

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