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Brasil

Em dois anos de governo, 59 pedidos de impeachment: por que é necessário afastar Bolsonaro

Nunca um presidente foi alvo de tantos pedidos de impeachment. Considerado o pior governo da história do Brasil por juristas, parlamentares dos mais diferentes partidos, estudiosos da política e analistas internacionais, Bolsonaro sobrevive às tantas denúncias de crimes contra a Constituição

(Foto: Divulgação | ABr)
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Rede Brasil Atual - O primeiro pedido de impeachment de Jair Bolsonaro veio pouco mais de um mês depois de sua posse. E já falava em crimes de responsabilidade e omissão. Apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 5 de fevereiro de 2018, foi arquivado após três semanas pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De lá para cá, outros 58 pedidos vieram. Quatro foram arquivados. O mais recente pedido de impeachment de Bolsonaro, até agora, data de 9 de dezembro. E apresenta denúncias amplas, que vão da violação aos direitos humanos, direitos e garantias individuais e sociais, ao abuso de poder.

Junto com os outros, segue “em análise” pelo presidente da Câmara dos Deputados. Nunca um presidente da República foi alvo de tantos pedidos de impeachment. Considerado o pior governo que o Brasil já teve por juristas, parlamentares dos mais diferentes partidos, estudiosos da política e analistas internacionais, o governo Bolsonaro sobrevive às tantas denúncias de crimes contra a Constituição Federal.

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Que crimes são esses? Quais as razões para um governante como esse se manter no poder? O que pode ser feito para devolver o Brasil ao rumo da democracia, do crescimento econômico e do desenvolvimento social?

Essas são questões que a série lançada pela Rede Brasil Atual neste 31 de dezembro, ao apagar das poucas luzes de 2020, pretende responder ao longo das primeiras semanas de 2021.

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Os primeiros pedidos

Juristas e outros especialistas ouvidos pela RBA são unânimes em discordar de Rodrigo Maia: razões não faltam para impedir que Bolsonaro continue governando o país. E os 59 pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro dão provas disso. Os cinco ingressados em 2019 acusam o presidente da República por crime de responsabilidade. Tratam de conteúdo pornográfico postado em sua conta do Twitter no carnaval a comemorações pelo golpe de 1964. Do atentado contra a probidade administrativa ao uso de dinheiro público para atender interesses privados.

O sistema constitucional brasileiro dimensiona os crimes de responsabilidade de um presidente a partir da verificação de atos que atentem contra a Constituição da República. Isso está previsto sobretudo no artigo 85 da Carta Magna brasileira. Sob essa ampla classificação de crime de responsabilidade, o presidente Jair Bolsonaro acumula carradas de razões para seu afastamento da Presidência da República.

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Em 8 de janeiro de 2020, um novo pedido de impeachment de Jair Bolsonaro denuncia o crime de responsabilidade diante do apoio ao ataque dos Estados Unidos que matou o general iraniano Qassem Soleimaini. Sem consulta do Conselho de Defesa Nacional nem autorização do Congresso. A política externa brasileira, e por consequência a economia nacional, sofreram duros golpes sob o governo de Jair Bolsonaro. As consequências podem ser vistas na alta de preços e no desemprego crescente que afunda o país em desespero. As queimadas na Amazônia e no Pantanal, o genocídio indígena, o aumento nos feminicídios e no assassinato de negros e pobres mancharam com sangue a imagem do país.

Impeachment pelo coronavírus

Além de cidadãos comuns, parlamentares e movimentos sociais encabeçaram pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro. O comportamento de risco e o descaso com a pandemia do novo coronavírus – que já matou 194 mil pessoas no Brasil e infectou 7,6 milhões – aumentaram a frequência dos processos em 2020. Somente no mês de março deste ano foram 14 pedidos, sendo a maioria dedicada a questionar a postura do presidente da República no combate à pandemia. Quase um ano atrás, como teria sido se algum desses processos tivesse sido encaminhado e o Brasil já estivesse sob um novo governo com credibilidade, que respeitasse a ciência e propagasse informação? Quantas vidas poderiam ter sido poupadas?

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Ao longo de todo este ano foram dezenas de pedidos de impeachment de Bolsonaro destacando a atuação do governo no agravamento da crise sanitária causada pelo novo coronavírus. O descaso está culminando em tornar o Brasil pária no mundo. Enquanto dezenas de nações já vacinam seus cidadãos – e não somente países ricos –, os brasileiros não contam sequer com um calendário de vacinação, nem insumos básicos (como seringas) para proteger os cidadãos da morte pela covid-19.

Essas são algumas das razões apontadas em muitos dos pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro. Mas que não foram suficientes, na visão do presidente da Câmara.

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Alguns crimes de Bolsonaro

Um dos pedidos de impeachment de Bolsonaro, movido por movimentos populares e organizações da sociedade civil, aponta claramente para as muitas afrontas à Constituição Federal cometidas pelo atual presidente da República. Entre esses crimes está a deterioração das relações trabalhistas “em desacordo flagrante com princípios e normas constitucionais de índole material ou institucional, mediante a adoção de medidas que favorecem demasiadamente empresas e conglomerados empresariais engajados politicamente na eleição e no suporte ao governo, em detrimento das condições de vida dos trabalhadores”.

O processo destaca a extinção do Ministério do Trabalho, “com o consequente enfraquecimento do sistema de fiscalização das condições de trabalho no Brasil”. Ainda nesse tema, destaca-se o fim da política de valorização do salário mínimo e a “tentativa despudorada” de asfixia financeira dos sindicatos.

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O pedido trata também da temática ambiental na qual as condutas de Bolsonaro e seus ministros levaram a grave risco ao país. Seja priorizando interesses dos violadores das leis ambientais ou no ataque aos servidores e às instituições que atuam na defesa do meio ambiente. O absurdo avanço na liberação de agrotóxicos também é lembrado.

“Como resultado dessa política, o Brasil tem perdido o financiamento externo de ações de proteção ambiental (tal como ocorrido com o fim do custeio do Fundo Amazônia pela Alemanha e pela Noruega) e investimentos externos em segmentos econômicos diversos, diante das preocupações com a condução do setor.”

Governo de morte

O governo de Jair Bolsonaro atenta, ainda, contra as políticas públicas de acesso à distribuição da terra no país. Paralisou por completo a reforma agrária e tentou legalizar a grilagem (ocupação irregular pelo poder econômico) de terras públicas por meio da edição da Medida Provisória nº 910. Também atacou as populações tradicionais, povos indígenas e quilombolas. Não demarcou novos territórios, desrespeitou as demarcações estabelecidas pela Constituição de 1988, desmontou a estrutura institucional de proteção a essas populações.

“Impossível não referir às políticas abertamente racistas incentivadas pelo discurso e pela prática institucional do atual presidente. O discurso oficial, permeado de declarações com viés discriminatório, tem acarretado incremento do discurso do ódio no Brasil”, diz o pedido de impeachment de Bolsonaro apresentando pelos movimentos e a sociedade civil.

Mas entre os mais graves, entre os tantos crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro, estão os ataques à saude pública. “A pandemia da covid-19 escancarou o desprezo do atual governo pela proteção à saúde da população”, lembra a ação que dorme na Mesa da Câmara.

“Diante da mais grave crise de saúde pública do planeta, o Presidente da República, irresponsavelmente, oscilou entre o negacionismo, o menosprezo e a sabotagem assumida das políticas de prevenção e atenção à saúde dos cidadãos brasileiros. Jair Bolsonaro buscou, ainda, descredibilizar instituições científicas nacionais de renome e represou recursos destinados à finalidade de combater o vírus. Além de incentivar a população a medicar-se com fármacos sem eficácia comprovada no enfrentamento da doença, como a hidroxicloroquina, buscando omitir dados que demonstram a gravidade da pandemia que agora assola o Brasil, principal epicentro atual da contaminação.”

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