Em indulto de Natal, Bolsonaro perdoa penas de policiais condenados por crimes culposos
Pela segunda vez no mandato, Bolsonaro autorizou o perdão da pena de agentes de segurança pública condenados por crimes culposos – sem intenção – no exercício da profissão
247 - Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (24) o indulto de Natal e autorizou pelo segundo ano consecutivo o perdão da pena de agentes de segurança pública condenados por crimes culposos no exercício da profissão.
"Policiais federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, entre outros que, no exercício da função ou em decorrência dela, tenham cometido crimes culposos ou por excesso culposo – ou seja, crimes cometidos sem intenção – são contemplados neste decreto", diz o governo no material divulgado.
O decreto, que deve ser publicado no Diário Oficial da União em edição extra, não tem efeito automático. É preciso que os advogados e defensores públicos de cada detento com direito ao indulto acionem a Justiça para pedir a expedição do alvará de soltura.