Em manobra eleitoreira, Bolsonaro sanciona projeto que permite governo doar bens durante a campanha eleitoral

Legislação que permite que o governo federal faça "doações" para entidades públicas ou privadas é válida apenas para 2022

www.brasil247.com - Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Carla Carniel)


247 - Em uma nova manobra para turbinar sua campanha de reeleição, Jair Bolsonaro sancionou uma lei autorizando o governo federal a doar "bens, valores ou benefícios" durante a campanha eleitoral, desde que o "encargo" fique sob a responsabilidade de quem receber a doação, sejam entidades públicas ou privadas. A sanção da lei, válida apenas para 2022, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5). 

De acordo com o jornal O Globo, o trecho que trata das doações durante o período eleitoral foi incluído por parlamentares em um projeto que tratava da manutenção da verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), sem ligação com a legislação eleitoral.  

A atual legislação sobre o tema pontua que "fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior".

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Especialistas e técnicos do Congresso ouvidos pela reportagem destacam que a amplitude da definição de "encargo" na lei que foi sancionada por Bolsonaro poderá ser utilizada para justificar a liberação de itens que vão desde a doação de tratores a cestas básicas, entre outros bens, durante as eleições. 

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De acordo com todas as pesquisas de intenção de voto, a corrida presidencial é liderada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro corre o risco de perder o pleito no primeiro turno.

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