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Brasil

‘Embaixada do Marajó’ criada por Damares dentro do ministério entra na mira da CGU

Estrutura tinha direito a sala própria e gerenciava Abrace o Marajó. Relatório aponta não efetividade das ações

Damares Alves (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
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Por Mariama Correia, Agência Pública - A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criou uma “Embaixada do Marajó” dentro do ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que comandou durante boa parte do governo de Jair Bolsonaro. A estrutura ocupava uma sala dentro do ministério, sinalizada com uma placa, e funcionava com servidores dedicados à gestão do ‘Abrace o Marajó’, criado pela ex-ministra para combater a exploração infantil e sexual no arquipélago paraense. O programa entrou na mira da Controladoria Geral da União (CGU), segundo informações do governo atual adiantadas para a Agência Pública.

“Uma das primeiras providências, quando a gente entrou, foi auditar internamente essa estrutura [da Embaixada do Marajó]. Informamos à CGU que, por iniciativa própria, pediu informações sobre o programa para auditoria”, explica a secretária-executiva dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), Rita Oliveira. 

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>>> Governo anuncia que projeto de Damares contra exploração sexual em Marajó será substituído

A “Embaixada do Marajó” foi desmobilizada pelo MDH, mas os achados da auditoria interna não foram divulgados. A pasta, hoje comandada por Silvio Almeida, informou apenas que exonerou todos os servidores que atuavam nessa estrutura. Por nota, a CGU informou que está realizando “um trabalho de avaliação da execução do Programa Abrace o Marajó, em fase final, cujo escopo é avaliar o processo de governança e execução dos Projetos / Ações e Iniciativas (PAI) constantes do Plano de Ação 2020-2023 do Programa. O referido Plano de Ação contém mais de 100 ações a serem implementadas nos 16 municípios que compõem o arquipélago do Marajó”.

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A secretária Rita Oliveira diz que os resultados monitorados mostram que as ações do Abrace o Marajó foram superficiais, como entregas de cestas básicas. Muitos indicadores sociais na região pioraram, segundo ela, a exemplo de questões relacionadas a conflitos socioambientais. “Havia ausência de diálogo com as comunidades, que vêem o programa como um instrumento estigmatizante da região”, aponta. 

Ainda segundo o MDH, o Abrace o Marajó será substituído pelo Programa Cidadania Marajó.

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Indicadores do Marajó demonstram resultados negativos
Indicadores do Marajó demonstram resultados negativos(Photo: Divulgação MDH)Divulgação MDH

No começo deste mês, uma comitiva do Ministério de Direitos Humanos, com participação do Conselho Nacional de Justiça e da sociedade civil organizada, visitou o arquipélago, localizado na foz do rio Amazonas. O relatório da visita, ao qual a reportagem teve acesso, questiona a efetividade do Abrace o Marajó e afirma que “os indicadores não demonstram resultados positivos na região”. 

“A cobertura vacinal nos municípios do Marajó foi de 59,20% em 2019 para 42,20% em 2022. A taxa de mortalidade infantil, que era de 7,54 em 2018, foi de 7,89 em 2022. A taxa de gravidez na adolescência se manteve praticamente estável, sendo de 28,6% em 2019, 27,5% em 2020 e 28,0% em 2021”, informa. 

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O relatório afirma que, nos últimos quatro anos, o governo federal diminuiu investimentos nos municípios do Marajó, “sobretudo na assistência social, área estratégica para o sistema de garantia de direitos”. Segundo o texto, em 2021, durante a pandemia, quando o Abrace o Marajó já estava vigente, houve “uma redução drástica dos recursos transferidos em relação ao ano anterior”. O “aumento da vulnerabilidade da população com o desmonte de políticas públicas para a região, assim como a invasão dos territórios com o objetivo de sua exploração, têm como consequência o aumento do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes, como é de conhecimento da população local”, destaca o relatório. 

Em 2022, segundo o MDH, “quase a totalidade de municípios da região registraram situações de abuso sexual contra crianças e adolescentes nos registros de ingresso no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), ofertado pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Socialb (CREAS)”. Os dados de gravidez precoce são alarmantes. De acordo com o relatório, “28,3% de todas as crianças nascidas vivas no Marajó, entre 2018 e 2021, eram filhas de mães que tinham até 19 anos na data do parto. No Brasil esse percentual fica em 14,5%, enquanto no estado do Pará é de 22,5%.”

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Abrace o Marajó será substituído por Programa Cidadania Marajó
Abrace o Marajó será substituído por Programa Cidadania Marajó(Photo: Julia Dolce/Agência Pública)Julia Dolce/Agência Pública

 A secretária-executiva do MDH, Rita de Oliveira, afirma que “a exploração sexual de crianças e adolescentes no Marajó está vinculada a um contexto histórico de precariedade socioeconômica”. “A região concentra os piores IDH do Brasil, há problemas sérios de geração de emprego e renda e o antigo programa não produziu uma mudança de contexto”, afirma. A secretária diz que o ministério fez uma escuta social ampliada no território e que uma ouvidoria itinerante continuará atuando nas comunidades. 

Assim como o anterior, o novo programa lançado pelo governo atual também prevê ações interministeriais. “No Abrace o Marajó essa articulação era genérica. A gente quer articular para ações específicas, com o Ministério da Saúde, por exemplo, para a adequação de ambulanchas, que já existem mas não estão acessíveis para as pessoas porque não têm combustível nem embarcação adequada.”

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Dentro das 26 ações previstas no Programa Cidadania Marajó, que ainda não tem orçamento definido, estão listadas iniciativas conjuntas com os ministérios da Comunicação, para oferecer internet nas escolas; Meio Ambiente, para o combate ao uso massivo de agrotóxicos e com os ministérios da Justiça, da Defesa e a Polícia Federal, para monitoramento de fronteiras no combate ao tráfico de pessoas. 

No último dia 23, durante uma audiência na Comissão de Desenvolvimento do Senado sobre a situação dos indígenas Yanomami em Roraima, Damares Alves falou que pretende se candidatar ao governo do Marajó. “Eu sou candidata no Marajó. Eu quero dividir o Marajó, fazer um principado e entrar como princesa regente”. Depois que o termo “princesa Damares” ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter, ela disse que estava brincando. 

No lançamento do Abrace o Marajó, em 2019, a ex-ministra chegou a afirmar que as meninas do arquipélago eram estupradas porque não usavam calcinhas. No fim do ano passado, o Ministério Público Federal pediu explicações para a senadora depois que ela detalhou, sem provas, supostos abusos sexuais cometidos no arquipélago do Marajó, em um culto evangélico onde havia crianças. 

A senadora Damares Alves não respondeu os questionamentos da reportagem até a publicação.

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