Emendas parlamentares alcançam R$ 61 bilhões e superam orçamento de 20 estados

247 - O volume de recursos do Orçamento da União de 2026 sob influência direta do Congresso Nacional alcançou cerca de R$ 61 bilhões durante a tramitação no Legislativo, montante superior ao orçamento anual previsto para a maioria dos estados brasileiros. O dado foi revelado em levantamento da Folha de S.Paulo, com base em informações oficiais de governos estaduais e Assembleias Legislativas.

A sanção da Lei Orçamentária Anual pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu em 14 de janeiro, com veto a uma parcela reduzida das dotações alteradas pelo Congresso para ampliar o espaço das emendas parlamentares. Na ocasião, o governo também anunciou o bloqueio e o remanejamento de parte dos recursos incorporados durante a tramitação do projeto.

Formalmente, o Orçamento aprovado prevê R$ 49,9 bilhões em emendas parlamentares. No entanto, parlamentares incluíram outros R$ 11,393 bilhões em despesas discricionárias — originalmente sob controle do Executivo — elevando o total sob sua influência para aproximadamente R$ 61 bilhões. O Palácio do Planalto vetou R$ 393 milhões desse montante adicional e informou que pretende redistribuir parte dos recursos.

A cifra reservada pelos parlamentares é praticamente equivalente ao orçamento total de Pernambuco, que prevê despesas de R$ 60,7 bilhões para 2026, em um estado com cerca de 9 milhões de habitantes. Outros estados com orçamentos inferiores incluem Santa Catarina (R$ 57,93 bilhões), Pará (R$ 54,2 bilhões), Goiás (R$ 53,4 bilhões), Ceará (R$ 48,2 bilhões) e Mato Grosso (R$ 40,7 bilhões).

Enquanto os orçamentos estaduais contemplam despesas permanentes — como folha de pagamento, previdência, segurança pública e educação —, as emendas parlamentares financiam ações pontuais e, muitas vezes, de execução fragmentada. A comparação evidencia que governos estaduais administram compromissos contínuos com volumes inferiores ao montante atualmente concentrado sob influência do Congresso no Orçamento federal.

O contraste é ainda mais expressivo em estados com menor capacidade fiscal. Roraima, por exemplo, terá orçamento de R$ 9,92 bilhões em 2026, enquanto Amapá (R$ 12,42 bilhões) e Acre (R$ 13,8 bilhões) também apresentam valores significativamente inferiores. A lista inclui ainda Tocantins, Sergipe, Amazonas, Maranhão, Piauí, Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Mato Grosso do Sul.

A expansão das emendas ao longo da última década está associada a mudanças no equilíbrio de forças entre Executivo e Legislativo. O processo ganhou força durante o impeachment de Dilma Rousseff, foi aprofundado com a ampliação das emendas impositivas e consolidou-se como instrumento central de negociação política, sobretudo em períodos de maior fragilidade do governo federal.

Para o economista Marcos Mendes, professor do Insper e colunista da Folha, a escalada das emendas reflete conflitos recorrentes entre os Poderes. “Houve um desequilíbrio no jogo de forças em momentos em que o Executivo não teve habilidade para negociar com o Congresso. Isso ocorreu nos governos Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. A resposta do Congresso foi alterar a Constituição para se apropriar de parte do Orçamento”, afirma.

Segundo Mendes, embora a comparação com os orçamentos estaduais ajude a dimensionar o fenômeno, o impacto mais relevante ocorre dentro do próprio Orçamento federal. “As emendas representam cerca de 25% das despesas discricionárias da União [aquelas de livre uso dos governantes]. É um percentual absurdamente alto. Em outros países, quando existem emendas, elas não passam de 1%”, diz.

O economista avalia que o modelo compromete a coordenação de políticas públicas. “As emendas desestruturam o planejamento da despesa federal. No caso da saúde, por exemplo, o SUS é um sistema integrado. Quando parlamentares pulverizam recursos sem planejamento, isso gera desperdício”, afirma.

A economista Zeina Latif, sócia da Gibraltar Consulting e ex-secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, afirma que o volume alcançado pelas emendas já produz efeitos comparáveis aos de uma reforma estrutural. “Se você considerar o tamanho que isso alcançou, o impacto fiscal é equivalente ao de uma reforma”, diz.

Para ela, embora a comparação com os orçamentos estaduais tenha valor didático, o parâmetro mais adequado é observar o peso das emendas nas despesas discricionárias da União. “O governo já opera com margem muito estreita. Quando você pulveriza recursos em grande escala, reduz a capacidade de financiar projetos estruturantes e aumenta a ineficiência”, afirma.

Zeina avalia que eventuais mudanças no modelo dependerão de negociação política gradual. “Um governo que precise aprovar reformas estruturais não consegue, ao mesmo tempo, reduzir drasticamente as emendas. A diminuição teria de ser paulatina e negociada ao longo do mandato.”

Mantida a trajetória atual, conclui, o risco recai sobre o já limitado espaço discricionário da União. “Empurra o fiscal para patamares cada vez mais difíceis. O Estado brasileiro tem despesas obrigatórias crescentes. Sem margem, compromete-se a execução de políticas públicas.”