Empresa do megainvestidor Naji Nahas ganha desconto

Tribunal de Justia de So Paulo reduz R$ 1,6 milho da dvida que a Selecta Comrcio e indstria S/A, dona do polmico terreno de Pinheirinho, contraiu junto prefeitura de So Jos dos Campos por no pagamento de IPTU

Empresa do megainvestidor Naji Nahas ganha desconto
Empresa do megainvestidor Naji Nahas ganha desconto (Foto: LUCAS LACAZ RUIZ/AGÊNCIA ESTADO)

Fernando Porfírio _247 - Aos amigos sempre um empurrão, aos inimigos a lei e, se for preciso, a força, por meio de cassetetes, tiros e bombas. Em decisão mais recente o Tribunal de Justiça comprovou a validade da sabedoria popular. A corte paulista resolveu dar uma “colher de chá” para a massa falida da Selecta Comércio e Indústria S/A – empresa do megainvestidor Naji Nahas – e dona terreno que abrigava a comunidade do Pinheirinho.

A corte paulista decidiu dar um “bombom” para adocicar a vida dos credores de Nahas que devem estar em situação muito difícil: reduziu R$ 1,6 milhão da dívida que a empresa contraiu junto à prefeitura de São José dos Campos por não pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Mau pagador merece um perdão.

A dívida total da massa falida com a prefeitura é de R$ 14,6 milhões. O valor abatido refere-se ao IPTU de 2004 e 2005. Os advogados da Selecta, empresa do investidor Naji Nahas, entraram com ação em 2006 solicitando alteração da alíquota de cobrança do imposto nos dois anos.

Com a decisão favorável, a Selecta conseguiu reduzir R$ 777 mil do IPTU em 2004 e R$ 835 mil em 2005. A decisão, de segunda instância, foi do juiz José Henrique Fortes Júnior, da 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, e ocorreu na última sexta-feira (28), seis dias após a reintegração do terreno.

A Prefeitura de São José afirmou que já recorreu de decisão. A vitória da Selecta na Justiça abre precedente para a massa falida pedir redução da alíquota do IPTU também nos anos seguintes, o que reduziria sensivelmente as dívidas da massa falida com o terreno do Pinheirinho.

Nahas foi preso em 2008 durante a operação Satiagraha, acusado pela Polícia Federal de cometer crimes no mercado financeiro. Em 1989, o investidor foi apontado como o responsável pela quebra da bolsa do Rio de Janeiro, ao comprar e vender ações para si mesmo, utilizando laranjas, para controlar os preços do mercado.

Maus tratos de animais

Nesta sexta-feira (3), o Ministério Público paulista mandou abrir inquérito no 2º Distrito Policial de São José dos Campos. O inusitado na determinação do MP é que a investigação não é para saber as consequências da ação policial contra os moradores, mas para apurar e definir responsabilidades sobre supostos crimes de abuso e maus tratos a animais ocorridos por ocasião da reintegração de posse na comunidade do Pinheirinho, no dia 15 de janeiro.

De acordo com notícias veiculadas pela Agência de Noticias sobre Direitos Animais, durante a operação de reintegração de posse executores da medida judicial teriam disparado balas de borracha e usado retroescavadeiras sobre animais domésticos, conduta que caracteriza crime.

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