Empresas burlam proibição do TSE e continuam realizando disparos em massa de mensagens em campanhas eleitorais

Mesmo depois que o Tribunal Superior Eleitoral proibiu o disparo em massa de mensagens eleitorais, empresas mantêm a prática na atual campanha eleitoral

(Foto: Reprodução)
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247 - A indústria de mensagens eleitorais por WhatsApp e de extração de dados pessoais de eleitores por Instagram e Facebook continua operando na campanha eleitoral em curso. 

Ao menos cinco empresas estão oferecendo esses serviços para candidatos a Câmaras Municipais e prefeituras na eleição de 2020, informa reportagem da jornalista Patrícia Campos Mello na Folha de S.Paulo.

De acordo com as normas estabelecidas pelo TSE, as empresas e os candidatos que fazem disparos em massa ou usam cadastros de contatos de eleitores sem autorização podem estar sujeitos a multa e até mesmo a uma ação de investigação judicial eleitoral, que pode levar à cassação da chapa.

Até o ano passado, os disparos em massa por WhatsApp para fins eleitorais não eram proibidos, a não ser que usassem cadastro para envios que não tivesse sido cedido voluntariamente pelos usuários, fosse utilizado para disseminar ataques ou notícias falsas contra candidatos ou se não fosse declarado como despesa de campanha ao TSE.

Em novembro de 2019, uma resolução do TSE proibiu qualquer envio em massa de conteúdo eleitoral. Além disso, determinou que mensagens políticas só podem ser enviadas “para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, pelo partido político ou pela coligação, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados quanto ao consentimento do titular”. A lei eleitoral já vedava compra de cadastros.

O TSE criou um canal de denúncias com o WhatsApp e fechou parceria com os principais checadores para que possam denunciar notícias falsas que estejam viralizando e suspeitas de disparos em massa.

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