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Enquanto generais falam em "auditar urnas", Exército admite que não consegue apresentar dados sobre controle de armas

Exército diz que "erros no preenchimento do sistema" levaram à inclusão nas planilhas de armas que não são permitidas para caçadores, atiradores e colecionadores

Senado pode sustar novo decreto de armas de Bolsonaro (Foto: Sputnik / Thiago de Araújo)
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Sputnik - O Exército tem tido bastante dificuldade para acompanhar o fluxo e produzir relatórios detalhados sobre os tipos de armas que transitam atualmente nas mãos dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).

De acordo com a Folha de São Paulo, o "apagão" de informações ocorre pela falta de padronização de campos do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), banco de dados responsável por manter atualizado o cadastro de armas adquiridos pelos CACs.

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Além disso, a instituição militar reconheceu via Lei de Acesso à Informação (LAI) que erros no preenchimento do Sigma levaram à inclusão nas planilhas de armas que não são permitidas para os CACs, como morteiros e canhões.

Neste momento, cerca de 1,5 milhões de armas estão registradas no Sigma. Os CACs, grupo beneficiado por normas editadas pelo presidente, Jair Bolsonaro (PL), que facilitaram o armamento da população, respondem por mais da metade desse acervo (pouco mais de 884 mil), sendo que o restante é formado pelo armamento particular de militares, incluindo policiais e bombeiros, informa a mídia.

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Para especialistas ouvidos pelo jornal, a resistência em modernizar os sistemas para registro e fiscalização dos produtos controlados traz prejuízos para as atividades de fiscalização e promoção da segurança pública.

Além disso, mostra que o Exército desrespeitou a decisão Tribunal de Contas da União (TCU), que ordenou a modernização dos bancos de dados em 2017.

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Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, disse haver sérios indícios da precarização do sistema de fiscalização.

"Um sistema desse não permite a geração de nenhum relatório para subsidiar ações de inteligência ou fiscalizações preventivas. [O Exército] diz ainda que a correção deste problema, quase amador, só seria possível com a revisão individual de dados de 1,5 milhão de armas. Algo que ficará cada dia mais difícil dada a enxurrada de novos registros que o sistema recebe desde as flexibilizações do governo Bolsonaro", disse Langeani.

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Michele dos Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé também ouvida pela mídia, avalia ser preocupante que o Exército, principal órgão responsável pelo controle de armas e munições, não tenha informações detalhadas sobre o acervo do Sigma.

"É no sistema do Exército que são registrados arsenais de grupos que têm acesso facilitado a grandes quantidades de armas e munições. Esse cenário é mais preocupante se considerar o impacto das mudanças desde 2019, que facilitaram o acesso a armas e munições que esses grupos podem ter", destacou.

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Além da falta de padronização, os dados sobre o número total de armas nas mãos dos CACs apresentam inconsistências. Em novembro de 2021, o Exército afirmou que a quantidade de armamentos dos CACs era de 794.958.

Em outro pedido via LAI, respondido em janeiro de 2022, o número de armas havia diminuído para 758.936 — apesar do aumento exponencial dos registros da categoria nos últimos anos. Segundo a mídia, o governo Bolsonaro já publicou 15 decretos presidenciais, 19 portarias, dois projetos de lei e duas resoluções que flexibilizam regras para acesso a armas.

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Na quinta-feira (30), durante sua live semanal, Bolsonaro afirmou que o número de CACs irá crescer ainda mais se ele for reeleito. "Estamos chegando a 700 mil CACs no Brasil, eu pretendo, havendo uma reeleição, o ano que vem chegar a 1 milhão de CACs no Brasil."

Segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) nesta terça-feira (28), até 1º de junho deste ano, 673.818 pessoas tinham certificado de registro de armas de fogo. Em 2018, o número era de 117,5 mil, conforme noticiado.

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