Entenda o que é o crime de prevaricação, cometido por Bolsonaro

Para quem ocupa a presidência da República, as consequências do delito podem gerar denúncia e afastamento do cargo

www.brasil247.com - Planalto e ato pelo Fora Bolsonaro
Planalto e ato pelo Fora Bolsonaro (Foto: Divulgação / Paulo Pinto (Agência Senado))


247 - O crime de prevaricação acontece quando funcionários públicos atuam ilegalmente para atender interesses particulares. Descreve o artigo 319 do Código Penal: "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Para quem ocupa a presidência da República, as consequências do delito podem gerar denúncia e afastamento do cargo. A penalidade varia de três meses a um ano de prisão e aplicação de multa a ser definida pelo juiz competente.

Segundo o portal Uol, o advogado Adriano Argolo afirma que, "de fato, a prevaricação é tida como um crime de menor potencial". "A própria pena expressa no Código Penal deixa isso bem claro, porém essa percepção era na década de 1940 [quando foi criado o CP]. Hoje, pela dinâmica social, esse tipo de ilegalidade pode levar a mortes de milhares de pessoas", disse. 

No caso de Bolsonaro, a prevaricação pode ter ocorrido porque ele foi alertado em uma reunião com o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) sobre esquemas de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin.

Primeiramente, os denunciantes têm de apresentar provas. Depois o processo deve ser apresentado e aprovado pela Câmara dos Deputados por maioria qualificada de dois terços (ou 342 deputados).

Então, Bolsonaro seria afastado do mandato e o julgamento final caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF) por se tratar de infração penal comum, conforme artigo 86 da Constituição. Caso contrário o crime prescreve em quatro anos, via de regra.

A Polícia Federal abriu nesta segunda-feira (12) uma investigação. 

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