Escala 6x1: setor de bares vê risco em proposta no Congresso
Presidente da Abrasel diz que consumidor rejeitará fim da escala 6x1 quando entender que vai pagar por isso
247 - O presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, fez duras críticas à forma como o debate sobre o fim da escala 6x1 vem sendo conduzido no Brasil. Em entrevista à BBC News Brasil, o empresário afirmou que a discussão ganhou força nas redes sociais, mas ainda carece de transparência sobre os custos econômicos envolvidos.
Segundo a reportagem da BBC News Brasil, o tema avançou no Congresso Nacional com duas propostas de emenda à Constituição que preveem a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem redução salarial. Uma das iniciativas estabelece o fim da escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana com um dia de descanso — e propõe como regra a escala 4x3, com três dias de folga para cada quatro trabalhados.
O debate passou a ser tratado como prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e recebeu apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que declarou ao Congresso que “nosso próximo desafio é o fim da escala 6x1 de trabalho, sem redução de salário”. Na mesma ocasião, Lula afirmou: “O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”.
Para Solmucci, entretanto, a proposta precisa ser analisada sob o prisma dos impactos financeiros. Ele calcula que a manutenção dos salários com redução da jornada representaria aumento de 20% no custo da mão de obra no setor de bares e restaurantes, o que poderia resultar em reajuste de 7% a 8% nos preços ao consumidor. “Esse meu aumento de custo [do trabalho] de 20% implica repasse de preços de 7% a 8% para o consumidor final. A pergunta que fica para o consumidor: ele está ciente disso? Ele concordaria com a redução da jornada para pagar mais [pelo serviço ou produto]?”, questionou.
O empresário também chama atenção para o cenário de baixa taxa de desemprego e dificuldade de contratação. De acordo com ele, o setor de alimentação fora do lar teria cerca de 500 mil vagas abertas, enquanto supermercados e indústrias também relatam escassez de trabalhadores. “Com a mudança, eu vou precisar de 20% a mais de mão de obra. Onde essa mão de obra está disponível?”, indagou. Na avaliação dele, regiões mais ricas tenderiam a atrair profissionais de áreas mais pobres, agravando desigualdades e afetando a qualidade dos serviços.
Ao comentar críticas de que os trabalhadores arcam com jornadas exaustivas e baixos salários, Solmucci defendeu que ganhos salariais sustentáveis dependem de produtividade. “Nenhuma nação foi capaz de enriquecer e pagar melhor sem antes promover ganhos de produtividade relevantes”, afirmou. Ele destacou ainda o avanço da informalidade, que atinge cerca de 39% da força de trabalho no país, como um problema estrutural que não seria resolvido apenas com mudança de jornada.
Como alternativa, o presidente da Abrasel mencionou o trabalho intermitente, modalidade criada na Reforma Trabalhista de 2017 e considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2024. O modelo permite a contratação por hora, conforme a demanda do empregador. Segundo ele, essa flexibilidade poderia reduzir a necessidade da escala 6x1 sem impor aumento generalizado de custos. “O trabalho intermitente torna o 6x1 desnecessário. Ninguém é obrigado a pegar uma jornada de 6x1”, disse.
Solmucci classificou a condução do debate como “oportunista” por parte do governo e afirmou que o Congresso estaria “refém da eleição”. Para ele, a popularidade do tema, com pesquisas indicando amplo apoio popular, inibiria parlamentares de se posicionarem de forma crítica. “O que eu defendo é zerar a assimetria de informação que tem hoje. O que aconteceu até agora foi a venda do benefício sem o custo”, declarou.
Apesar do avanço das propostas no Legislativo, o empresário avalia que, com maior exposição dos impactos econômicos, o texto pode sofrer alterações ou até não ser aprovado nos moldes atuais. Na visão dele, eventuais mudanças deveriam prever transição gradual, desoneração da folha de pagamentos ou ajustes setoriais para evitar efeitos negativos sobre pequenos negócios e sobre a prestação de serviços, especialmente em regiões de menor renda.