Estado pode indenizar família de juíza morta

Fernando Porfírio_247 - A morte da juíza criminal Patrícia Acioli, de 47 anos, que atuava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, assassinada com pelo menos 16 tiros na madrugada de sexta-feira (12), em Niterói (RJ), reacendeu a discussão sobre a responsabilidade do Estado em proteger seus agentes políticos que estão na linha de frente do combate à delinqüência organizada.

Há duas semanas, um desembargador paulista teve a casa invadida e foi feito refém pelos assaltantes. O desembargador não tinha segurança, nem andava com escolta, apesar de atuar em uma das câmaras criminais do Tribunal de Justiça e ter trabalhado durante anos no Tribunal do Júri, na Barra Funda.

A família de Patrícia diz que ela há dois anos havia solicitado escolta ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A corte do Rio disse que a juíza teve proteção por cinco anos e depois abriu mão da escolta. O desembargador Nélson Calandra, do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) confirmou que a magistrada abriu mão da segurança.

“A Patrícia vivia escoltada, mas acabou dispensando a escolta depois que casou com o escoltador. Mas a autoridade que determina essa medida é que tem de ver se deve ou não dispensar”, afirmou o presidente da AMB, destacando que cabe a direção da corte saber o momento em que o magistrado pode andar sem proteção.

De acordo com Calandra, Patrícia era apontada como um dos 12 nomes de uma “lista negra” marcada para morrer, encontrada com um suspeito de tráfico de drogas detido no Espírito Santo. A magistrada era conhecida pelo combate ao narcotráfico, mas também pela condenação de policiais criminosos.

Em São Paulo, a justiça estadual condenou seis pessoas pela morte do magistrado Antonio José Machado Dias. Ele ocupava a função de juiz de execuções criminais e corregedor de presídios de Presidente Prudente. A região concentra vários presídios de segurança máxima, onde estão confinados presos ligados ao PCC. A morte foi planejada e executada por membros da facção criminosa, que estaria descontente com o rigor do magistrado.

Machado Dias foi morto quando saía do Fórum de Presidente Prudente, numa emboscada, a mando de lideranças da facção criminosa. Entre os condenados estão Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e Júlio César Guedes de Moraes, o Julinho Carambola, apontados como líderes do PCC. Cada um recebeu pena de 29 anos de prisão acusados de serem os mandantes do assassinato do juiz.

O juiz-corregedor Antônio José Machado Dias fiscalizava o Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes, apontado, na época, como o presídio mais rígido do país. O Ministério Público concluiu que a ordem da execução do juiz foi dada por Carambola e Marcola por causa da rigidez do juiz na concessão de benefícios a presos.

A Justiça paulista também condenou o governo de São Paulo a pagar indenização de R$ 1 milhão aos dois filhos do juiz. O Tribunal de Justiça entendeu que o assassinato do magistrado foi resultado da omissão do estado, que não tomou medidas para evitar que condenados comandassem, de dentro do sistema prisional, o plano de assassinar o juiz.

“Sob o pálio de uma visão estrábica de segurança pública, o estado descurou-se, dentre outras, de uma de suas obrigações essenciais, o de assumir a autoridade que lhe é imposta para evitar sofra a população ordeira violação de seus direitos”, afirmou o desembargador Luis Ganzerla, da 11ª Câmara de Direito Público.

Ganzerla atuou no julgamento como revisor e abriu divergência com o relator do recurso, desembargador Pires de Araújo. Este defendeu que o dano moral fosse majorado de R$ 150 mil, como determinava a sentença de primeira instância, para R$ 320 mil. Para o revisor, a quantia era “módica”. Ele defendeu o valor de R$ 1 milhão. Foi buscar jurisprudência no Supremo Tribunal Federal e no TJ paulista para fundamentar sua tese.

Como justificativa para o aumento, o revisor usou de dois argumentos. O primeiro, a falha do estado em não garantir a segurança e a vida do juiz. O segundo, de que o erário paulista é o mais endinheirado do país e prova dessa riqueza é o desembolso de R$ 2,5 bilhões pagos como indenizações administrativas a perseguidos políticos da ditadura militar e famílias de mortos e desaparecidos.

 Leia abaixo notícia sobre o assassinato da juíza publicada hoje em 247:

Agência Estado - O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Antônio Siqueira, disse que o assassinato da juíza Patrícia Accioli ocorrido hoje "é um ataque à democracia brasileira". "É uma tentativa de intimidar os magistrados no cumprimento do dever constitucional de combater o crime organizado. Não vamos nos intimidar e precisamos dar uma resposta imediata", afirmou Siqueira.

A juíza Patrícia Acioli, de 47 anos, foi morta com vários tiros, quando se aproximava da entrada do condomínio onde residia, em Niterói. A polícia acredita em emboscada e crime encomendado. A juíza estava sem seguranças quando foi atacada.

O presidente da associação também pediu a criação de uma força-tarefa de juízes para o combate às milícias e demais máfias organizadas na comarca de São Gonçalo, onde a juíza atuava. Esses grupos são suspeitos de terem cometido o crime como retaliação.

Entre algumas decisões da juíza, está a prisão de policiais militares de São Gonçalo que sequestravam traficantes e, mesmo depois de matá-los, entravam em contato com familiares e comparsas exigindo dinheiro para soltura. A juíza também decretou a prisão preventiva de policiais militares acusados de forjar confrontos com bandidos, mortos durante a abordagem. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Patrícia havia recebido várias ameaças de morte.

Leia notícia anterior de 247:

O Brasil real mostrou sua face mais cruel, violenta e repugnante na noite de ontem, em Niterói, Rio de Janeiro. Depois de já ter sido alvo de rajadas de metralhadoras, das quais escapou ilesa, a exemplar juíza federal Patrícia Acioli, 47 anos, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), que combatia diretamente o crime organizado – esse câncer consentido que, no Rio, já completa cinco décadas --, foi morta por 15 tiros disparados por assassinos escondidos sob capuzes. Sabe-se, porém, quem são eles. São os que vivem do tráfico de drogas, de armas, do jogo ilegal, da superação da lei, da corrupção em todos os níveis. Os mesmos que têm encontrado no Brasil um terreno fértil e aberto para atividades criminosas de todas as modalidades.  A polícia acredita em emboscada e crime encomendado. A juíza estava sem seguranças quando foi atacada.

Ao volante de um Fiat prata Idea, a vítima foi surpreendida por homens utilizando toucas ninja e ocupando duas motos e dois carros. Foram feitos pelo menos 15 disparos de pistolas calibres 40 e 45 contra a vítima, que morreu no local. A polícia espera contar com eventuais imagens gravadas pelas câmeras de segurança existente na portaria do condomínio.

Prisões e ameaças - A juíza, segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Manoel Alberto Rebelo dos Santos, que esteve no local do crime, havia recebido várias ameaças de morte. Em algumas decisões de Patrícia, está a prisão de policiais militares de São Gonçalo que sequestravam traficantes e, mesmo depois de matá-los, entravam em contato com familiares e comparsas exigindo dinheiro para soltura.

A juíza também decretou a prisão preventiva de policiais militares acusados de forjar confrontos com bandidos, mortos durante a abordagem. O nome da juíza estava em uma "lista negra" feita pelo criminoso Wanderson Silva Tavares, o "Gordinho", preso no Espírito Santo em janeiro deste ano e chefe da quadrilha de extermínio que agia em São Gonçalo e teria assassinado pelo menos 15 pessoas em três anos.

Carro de juíza passa por perícia no Rio

O carro onde estava a juíza Patrícia Acioli foi periciado nesta manhã na Divisão de Homicídios (DH) da Polícia Civil na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade. Apesar de Niterói também contar com uma DH, o caso foi transferido para a capital fluminense a pedido da chefe da Polícia Civil, delegada Martha Rocha.

A casa onde morava a juíza é monitorada por câmeras. Um computador com as imagens gravadas também foi levado à DH, na Barra. Patrícia comandava a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na região metropolitana. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, esteve no local do crime e admitiu que a magistrada vinha sofrendo ameaças.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta manhã manifestando solidariedade à família e amigos da juíza. A entidade critica a falta de segurança que alguns magistrados encontram durante o exercício de suas funções. Leia mais.