Estudantes protestam contra governo no Mato Grosso do Sul

247 – Indignados com o corte de verbas promovido pelo governo do Mato Grosso do Sul, alunos da universidade estadual publicaram carta aberta em protesto contra a prisão de um estudante e a atuação truculenta da polícia. Leia:

Carta de Repúdio elaborada pelo Movimento Estudantil da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Campus de Paranaíba/MS.

Para a população paranaibense tome conhecimento do corte de 20% decretado pelo Sr. Governador André Puccinelli (PMDB) e dos verdadeiros fatos ocorridos nas manifestações do Movimento Estudantil.

Carta de repúdio dos estudantes da UEMS, campus de Paranaíba. (A luta contra o coronelismo continua, cem anos depois).

Nós, estudantes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) unidade de Paranaíba, vimos a público manifestar repúdio à ação policial truculenta, opressiva e intimidadora ocorrida ontem, 21 de agosto, em que um dos estudantes foi preso sem qualquer razão coerente, levado à delegacia para “averiguação”, sendo acusado posteriormente de desacato, sob o falso pretexto de ter cuspido numa viatura.
Nosso objetivo enquanto movimento estudantil foi o de manifestarmo-nos contra o decreto n° 13.467 publicado nesta quinta-feira, 19, no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, assinado pelo governador André Puccinelli.

O decreto em questão determina uma redução em 20% das despesas de custeio das entidades da administração direta e indireta, das autarquias e das fundações do governo estadual, o que inclui a UEMS. Tal redução foi justificada pela alegação de que houve queda na arrecadação estadual. No entanto o Portal da Transparência do estado de Mato Grosso do Sul mostra o contrário. Considerando a impossibilidade da redução estipulada e a ilegitimidade da justificativa, e tendo conhecimento da vinda do governador à cidade, nós acadêmicos convocamos assembleias e discutimos ações de protesto de cunho pacífico e reivindicatório, sem nenhuma vinculação político-partidarista.

Ainda assim, logo que nos reunimos e saímos às ruas notamos grande quantidade de policiais militares e, com a chegada do governador, observamos a presença da ROTAI (Rondas Ostensivas Táticas do Interior) que é uma unidade operacional da polícia militar, e tem por missão atuar preventiva e/ou repressivamente contra a chamada "criminalidade violenta". Mas nesse caso convocada, com todo o seu armamento pesado ostensivo, para “Garantir exclusivamente a integridade do chefe do executivo”, segundo o próprio tenente. E a forma utilizada pela ROTAI para zelar pela segurança do governador foi ostentar seus enormes fuzis, avançar com seus veículos em direção aos manifestantes e por fim prender estudante sem nenhuma justificativa razoável.

Além disso, houve pressões e ameaças de todo tipo para conter a manifestação. Pessoas ligadas a partidos políticos entraram em contato com alguns integrantes do movimento, ligando nos aparelhos telefônicos pessoais dos mesmos para ‘alertar’ sobre possíveis ‘surpresas’ caso continuássemos com o protesto. Também o apoio da polícia já não nos parecia confiável. Dadas as circunstâncias, a segunda parte da programação estabelecida sofreu alterações, não pudemos ir até o local onde o governador estaria a noite, pois receávamos mais violência. Fomos a um debate entre candidatos onde possivelmente o governador apareceria. Porém, não apareceu.

Mas o nosso protesto se desenrolou como planejado para a ocasião, fomos em grande número, todos juntos, amarrados uns aos outros e amordaçados. Não havia presença da polícia nesse momento. Levamos cartazes com nossos protestos e reivindicações, e a noite acabou sem mais problemas.

É importante dizer que não desistimos e não vamos desistir da luta, estamos unidos por uma boa causa, queremos uma UEMS que cresça e não podemos aceitar, calados, um corte de 20% do que já era ridiculamente pouco. Reivindicamos investimentos para a Universidade em todos os setores, pois não há na UEMS setor que não careça de melhorias.

Carta de repúdio a ação policial durante manifestação pacífica em Paranaíba-MS

Nós, estudantes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) unidade de Paranaíba, vimos a público manifestar repúdio à ação policial truculenta, opressiva e intimidadora ocorrida ontem, 21 de agosto, em que um dos estudantes foi preso sem qualquer razão coerente, levado à delegacia para “averiguação”, sendo acusado posteriormente de desacato, sob o falso pretexto de ter cuspido numa viatura. 

Nosso objetivo enquanto movimento estudantil foi o de manifestarmo-nos contra o decreto n° 13.467 publicado nesta quinta-feira, 19, no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, assinado pelo governador André Puccinelli. O decreto em questão determina uma redução em 20% das despesas de custeio das entidades da administração direta e indireta, das autarquias e das fundações do governo estadual, o que inclui a UEMS. Tal redução foi justificada pela alegação de que houve queda na arrecadação estadual. No entanto o Portal da Transparência do estado de Mato Grosso do Sul mostra o contrário. Considerando a impossibilidade da redução estipulada e a ilegitimidade da justificativa, e tendo conhecimento da vinda do governador à cidade, nós acadêmicos convocamos assembleias e discutimos ações de protesto de cunho pacífico e reivindicatório, sem nenhuma vinculação político-partidarista.

Ainda assim, logo que nos reunimos e saímos às ruas notamos grande quantidade de policiais militares e, com a chegada do governador, observamos a presença da ROTAI (Rondas Ostensivas Táticas do Interior) que é uma unidade operacional da polícia militar, e tem por missão atuar preventiva e/ou repressivamente contra a chamada "criminalidade violenta". Mas nesse caso convocada, com todo o seu armamento pesado ostensivo, para “Garantir exclusivamente a integridade do chefe do executivo”, segundo o próprio tenente. E a forma utilizada pela ROTAI para zelar pela segurança do governador foi ostentar seus enormes fuzis, avançar com seus veículos em direção aos manifestantes e por fim prender estudante sem nenhuma justificativa razoável.

Além disso, houve pressões e ameaças de todo tipo para conter a manifestação. Pessoas ligadas a partidos políticos entraram em contato com alguns integrantes do movimento, ligando nos aparelhos telefônicos pessoais dos mesmos para ‘alertar’ sobre possíveis ‘surpresas’ caso continuássemos com o protesto. Também o apoio da polícia já não nos parecia confiável. Dadas as circunstâncias, a segunda parte da programação estabelecida sofreu alterações, não pudemos ir até o local onde o governador estaria a noite, pois receávamos mais violência. Fomos a um debate entre candidatos onde possivelmente o governador apareceria. Porém, não apareceu. Mas o nosso protesto se desenrolou como planejado para a ocasião, fomos em grande número, todos juntos, amarrados uns aos outros e amordaçados. Não havia presença da polícia nesse momento. Levamos cartazes com nossos protestos e reivindicações, e a noite acabou sem mais problemas.

É importante dizer que não desistimos e não vamos desistir da luta, estamos unidos por uma boa causa, queremos uma UEMS que cresça e não podemos aceitar, calados, um corte de 20% do que já era ridiculamente pouco. Reivindicamos investimentos para a Universidade em todos os setores, pois não há na UEMS setor que não careça de melhorias.

ATA DA ASSEMBLEIA DO MOVIMENTO ESTUDANTIL

Na noite de 22 de agosto de 2012, às 19hs e 30 minutos, a UEMS passa por uma assembleia, presidida pelo acadêmico Leonardo da Silva Porto, no auditório para discutir a respeito dos tópicos a baixo. Relacionado à mobilização do dia anterior em protesto contra a perca da autonomia da instituição e o corte de gastos, efetivada pelo governador André Puccinelli, por meio do decreto de n° 13.467 publicado nesta quinta-feira, 19 de agosto de 2012, no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.

 O movimento começou no dia 21 de agosto de 2012, como narrou o presidente da mesa, por volta das 15:00 h. Um colega foi preso “averiguação”, o que é inconstitucional – logo, esse foi liberado em seguida, devido a pressão dos alunos e assistência de advogados. Outro fato foi que o governador não compareceu no Rotary Clube, onde foi realizado um debate com os candidatos a prefeitura deste município, no mesmo dia, as 19:00 horas. Devido a ausência desse, os manifestantes se retiraram do local, visto que o protesto é direcionado ao GOVERNADOR. Além disso, os componentes do movimento foram ameaçados – já foi lavrado boletim de ocorrência e a investigação está em processo.

O egresso Ilmar Renato Granja Fonseca, advogado, inscrito na OAB/MS 15050, coloca-se a disposição para assessoria jurídica e representar juridicamente o movimento estudantil da UEMS em seus litígios judiciais de forma espontânea e gratuita.

O movimento enquanto movimento comparecerá todos os dias de greve à UEMS e serão realizadas atividades de protesto. A liderança foi vetada pela assembleia de conversar com o atual candidato a vice-prefeito Fredson Freitas, pois o movimento é apartidário, e a assembleia decidiu convidar a posteriori todos os candidatos à prefeitura por meio de ofício, a definir na próxima reunião.

            A maioria absoluta presente na assembleia decidiu por uma nova liderança do movimento, sendo exercida pelos presidentes dos Centros Acadêmicos dos cursos de Ciências Sociais, Pedagogia e Direito, o nome do movimento ficou decidido como: MOVIMENTO ESTUDANTIL.

As nossas reivindicações, aprovada todas por maioria absoluta, são:

1. A volta da autonomia financeira e administrativa da instituição, regulamentando o repasse de 3% da arrecadação geral do Estado, como era antes do atual governo.
2. Aquisição de livros para todos cursos,
3. A melhoria da infra estrutura da universidade,
4. Paridade dos votos entre técnicos, estudantes e professores, tanto para eleição de reitor como nos órgão deliberativos (colegiados),
5. Restaurante Universitário,
6. Aumento das bolsas estudantis, bolsa alimentação, moradia e demais auxílios,
7. Melhorias nos sistemas de informatização da unidade,
8. Mudar a posição de professor convocado para professor associado.

Ficou decidido, também por maioria absoluta, paralisação do dia 22 ao dia 29 de agosto de 2012.