Eugênio Aragão: Judiciário vai ficar cada vez mais truculento

TV 247 – O jurista e ex-ministro da Justiça do governo Dilma Eugênio Aragão concedeu entrevista à TV 247 nesta semana, discorrendo sobre as arbitrariedades de parcelas do Judiciário, ao comentar a perseguição ao ex-presidente Lula e a iniciativa recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pretende regular o que é ou não notícia falsa durante as eleições. 

Aragão classifica o episódio envolvendo o veto ao habeas corpus do ex-presidente Lula, no último dia 8, como "vergonhoso". "Todo juiz, para ser independente, tem aquilo que a doutrina alemã chama de "competência da competência", ou seja, se o juiz afirma que é competente no plantão, ninguém tem o direito de contestar o contrário", defende, em referência à decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF4.

Ele explica também que, ao contrário das críticas que surgiram, havia, sim, fato novo em sua decisão, uma vez que a pré-campanha havia sido iniciada e a matéria sobre a permissão de Lula em gravar vídeos ainda não havia sido analisada pelo Judiciário. Ele diz ainda que a instância correta não deveria ser o STJ, como foi dito, uma vez que o processo estava com a juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execução Penal, mas ela ainda não havia analisado. "Então a instância correta era o TRF4", diz.

O ex-ministro explica qual trâmite jurídico seria o correto. "O habeas corpus deveria ser aplicado e Lula liberto. No dia seguinte, o processo seria encaminhado para o titular no caso, que poderia revogar o habeas corpus, colocando Lula na cadeia novamente", esclarece. Aragão destaca que, apenas com Lula ocorre todo um estardalhaço para que ele permaneça encarcerado.

Aragão conta que, naquele domingo dia 8, Lula recebeu a notícia de que seria solto com extremo ceticismo. "O ex-presidente nem investiu sentimento na hipótese de ser liberto, ele sabe que a esperança dele encontra-se no julgamento das ADCs", informa.

Ele segue desconstruindo as arbitrariedades do judiciário. "Se o Legislativo e o Executivo estão fragilizados, quem toma conta é o Jjudiciário, que é o único poder que não depende do voto popular, em função de o meio Jurídico estar se lixando para o que significa a soberania popular, pois a sua legitimidade é burocrática, vem de concursos públicos ou indicações políticas", critica.

O ex-ministro afirma que "a Justiça não está sendo séria" no caso de Lula e os membros do Judiciário devem ficar "cada vez mais truculentos", "quanto mais se exibem as entranhas" do poder. "Como para ele o voto popular não vale nada, ele tem que se apegar à sua autoridade. E toda tentativa de desnudá-lo é uma afronta à sua autoridade. Por isso eu acho que eles vão ficar cada vez mais truculentos", acredita.

Sobre o juiz Sérgio Moro, Aragão dispara: "ele não é esse gênio que apontam, na verdade eu o considero um oportunista, ele é medíocre no que diz respeito aos seus escritos, seu Currículo Lates é de uma pobreza franciscana, não se trata de um agente da CIA, mas sim de um inocente útil".

Fake news

O TSE propôs formar uma comissão com jornalistas da mídia hegemônica para identificar o que é fake news. Aragão classifica a iniciativa como uma agenda pessoal do ministro Luiz Fux, que preside a Corte.

"Entregar para o Judiciário o poder de deliberar o que é ou não fake news acaba sendo um perigo enorme à liberdade de imprensa, até mesmo porque o maior formador de notícias mentirosas é a grande mídia", conclui. 

Inscreva-se na TV 247 e confira a entrevista com Eugênio Aragão: