Eunício diz que não cabe a ele garantir quórum para votar meta fiscal

Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que não compete a ele assegurar o quórum necessário para que o Congresso Nacional aprove as medidas de interesse do governo Michel Teme, como a mudança da meta fiscal, prevista para ser votada nesta semana; "Quórum depende de deputados, depende de senadores e depende da movimentação dos líderes da base do governo tanto na Câmara como do Senado. Não cabe ao presidente do Congresso fazer chamamento para efeito de quórum, a não ser na abertura da sessão", afirmou

eunicio oliveira
eunicio oliveira (Foto: Paulo Emílio)

247 - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que não compete a ele assegurar o quórum necessário para que o Congresso nacional aprovasse as medidas de interesse do governo Michel Temer. "Quórum depende de deputados, depende de senadores e depende da movimentação dos líderes da base do governo tanto na Câmara como do Senado. Não cabe ao presidente do Congresso fazer chamamento para efeito de quórum, a não ser na abertura da sessão", afirmou.

Afirmação de Eunício acontece às vésperas da votação na qual o governo vem enfrentando dificuldades para conseguir os votos necessários para aprovar a mudança da regra fiscal de 2017, que deve acontecer até a próxima quinta-feira (31).

O prazo é considerado de extrema importância pelo governo Michel Temer, uma vez que o texto tem que ser enviado ao Congresso ainda esta semana para que o governo possa utilizar o déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas no projeto de lei orçamentária de 2018. Caso isso não seja possível, o governo terá que trabalhar com o valor antigo, de R$ 129 bilhões.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO), deverá apreciar o texto ainda nesta terça-feira (29), para então ser encaminhado para a avaliação do Congresso.

 

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