Ex-ministros rechaçam fim de gasto mínimo para Saúde e Educação proposto na PEC Emergencial

Para o ex-ministro da Saúde e deputado Alexandre Padilha (PT-SP), "é inadmissível, é uma chantagem combinada com estelionato" a proposta do governo Jair Bolsonaro que extingue a exigência de gastos mínimos com saúde e educação em municípios, estados e União

Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde
Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde (Foto: ELZA FIUZA /ABr )
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247 - Ex-ministros da Saúde e Educação dos governos de Jair Bolsonaro, Michel Temer (MDB), Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliaram a proposta do governo de retirar os mínimos constitucionais de investimentos nas duas áreas, apresentanda na PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial.

Em entrevista ao Congresso em Foco, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que foi ministro da Saúde de Dilma, afirmou que vai articular para que a desvinculação não seja aprovada. "É inadmissível, é uma chantagem combinada com estelionato porque em nome de necessidade de recursos temporários de auxílio emergencial por meses se enfie a faca por décadas na saúde e educação no nosso país. Inadmissível, nós não vamos permitir que se aprove essa alteração absurda na Constituição brasileira que quer o governo Bolsonaro", argumentou.

Segundo ele, a medida serviria para o presidente aumentar o orçamento do Ministério da Defesa e em obras de infraestrutura em detrimento da saúde e educação.

"Tudo que nós fizemos pela saúde e educação neste país, e fizemos pouco, foi conseguido com vinculação dos recursos, com a obrigação dos governos federal, estadual e municipal de investir recursos na saúde e educação. Retirar esse recursos dessa áreas para colocar no Ministério da Defesa como faz Bolsonaro, para armas, permitir que os municípios retirem recursos de sua educação para aplicar em asfaltamento, pavimentação, obras faraônicas. Essa proposta da PEC, em nome de recurso temporário da pandemia, na prática quer destruir aquilo que é mais importante para salvar a população e enfrentar a pandemia, que é o SUS, as políticas de assistência social e o papel da educação", disse.

O senador e ex-ministro da Saúde de Lula Humberto Costa (PT-PE) também criticou a proposta. "Não podemos aceitar essa proposição, especialmente em um momento como esse de colapso do sistema de Saúde e de redução de execução do Orçamento da Educação".

Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro e ex-deputado pelo de DEM do Mato Grosso do Sul, classificou a ideia como "retrocesso enorme" e "erro".
"É um retrocesso enorme. Um desejo antigo da equipe econômica que pega carona para atingir seu objetivo de retirar recursos da saúde e da educação. Erro!", declraou.

O líder do PDT no Senado e ex-ministro de Educação de Dilma Rousseff, Cid Gomes, afirmou que vai se articular para que a medida não seja aprovada na Casa Legislativa. "Farei cavalo de batalha para que isso não seja aprovado, isso é um absurdo inominável, absurdo inominável".

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