<p><b>247 - </b>O comandante do Exército, general Paulo Sérgio, decidiu nesta segunda-feira (24) abrir um processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello. No domingo (23), <a href="https://www.brasil247.com/brasil/depois-de-mentir-na-cpi-pazuello-vai-sem-mascara-a-aglomeracao-de-bolsonaro">Pazuello participou de ato ao lado de Jair Bolsonaro </a>no Rio de Janeiro.</p>
<p>Além de provocar aglomeração e dispensar o uso de máscara para proteção contra Covid-19, Pazuello<a href="https://www.brasil247.com/brasil/pazuello-feriu-regulamento-do-exercito-e-tera-de-explicar-ida-a-ato-com-bolsonaro"> ignorou estatuto</a> que proíbe a participação de <a href="https://www.brasil247.com/brasil/apos-ato-com-bolsonaro-exercito-vai-mandar-pazuello-para-a-reserva">militares da ativa</a> em manifestações políticas.</p>
<p>Pazuello será notificado sobre o processo. A previsão é de que a investigação sobre a conduta do general dure no mínimo 30 dias,</p>
<p>O ex-ministro tem o direito de se defender durante a apuração.</p>
<p>Ao final do processo, será decidida a punição que será aplicada contra Pazuello.</p>
<p><a href="https://www.youtube.com/channel/UC_M1ek8fhnDkz5C2zfkTxpg" target="_blank"><b>Inscreva-se no canal de cortes da TV 247</b></a><b> e saiba mais:</b></p>
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Guilherme Levorato

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Brasil

Exército abre processo disciplinar contra Pazuello por participação em ato com Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O comandante do Exército, general Paulo Sérgio, decidiu nesta segunda-feira (24) abrir um processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello. No domingo (23), <a href="https://www.brasil247.com/brasil/depois-de-mentir-na-cpi-pazuello-vai-sem-mascara-a-aglomeracao-de-bolsonaro">Pazuello participou de ato ao lado de Jair Bolsonaro </a>no Rio de Janeiro.</p>
<p>Além de provocar aglomeração e dispensar o uso de máscara para proteção contra Covid-19, Pazuello<a href="https://www.brasil247.com/brasil/pazuello-feriu-regulamento-do-exercito-e-tera-de-explicar-ida-a-ato-com-bolsonaro"> ignorou estatuto</a> que proíbe a participação de <a href="https://www.brasil247.com/brasil/apos-ato-com-bolsonaro-exercito-vai-mandar-pazuello-para-a-reserva">militares da ativa</a> em manifestações políticas.</p>
<p>Pazuello será notificado sobre o processo. A previsão é de que a investigação sobre a conduta do general dure no mínimo 30 dias,</p>
<p>O ex-ministro tem o direito de se defender durante a apuração.</p>
<p>Ao final do processo, será decidida a punição que será aplicada contra Pazuello.</p>
<p><a href="https://www.youtube.com/channel/UC_M1ek8fhnDkz5C2zfkTxpg" target="_blank"><b>Inscreva-se no canal de cortes da TV 247</b></a><b> e saiba mais:</b></p>
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<p><b>247 - </b>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que a União apresente, em até 90 dias, um plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada no Pará. A medida foi adotada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, que trata da proteção de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato.</p>
<p>A decisão atende a pedido da Associação dos Povos Indígenas do Brasil, autora da ação, e contou com manifestações favoráveis da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública da União.</p>
<p>A Terra Indígena Cachoeira Seca foi homologada em 5 de abril de 2016 e possui extensão de 733.688 hectares. De acordo com o ministro, passados cerca de dez anos da homologação, a retirada dos ocupantes irregulares ainda não foi realizada, assim como não houve a efetiva indenização dos ocupantes considerados de boa-fé.</p>
<h2>Situação agravada</h2>
<p>Na decisão, Fachin apontou que o cenário no território se deteriorou ao longo dos últimos anos. Entre os problemas registrados estão novas invasões, aumento do desmatamento, abertura de 586 quilômetros de ramais ilegais desde 2018, expansão de atividades garimpeiras e madeireiras, introdução de rebanhos bovinos e parcelamentos irregulares dentro da área protegida.</p>
<p>Conforme nota técnica apresentada por entidades especializadas, a situação atual configura uma emergência em saúde mental para o povo Arara. "Para um povo de recente contato, a demora administrativa não é neutra", afirmou Fachin.</p>
<p>"Cada adiamento é um prolongamento da invasão, o que aprofunda o sofrimento coletivo e amplifica os riscos à vida, à saúde e à reprodução física e cultural do grupo", completou o ministro.</p>
<h2>Plano de desintrusão</h2>
<p>O plano exigido pelo STF deverá detalhar o cronograma para retirada de ocupantes e invasores, indicando etapas, órgãos responsáveis e prazos para cada fase da operação. A proposta também deverá prever a indenização dos ocupantes identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas como de boa-fé.</p>
<p>Outro ponto determinado pela Corte é a elaboração de uma estratégia específica de proteção ao povo Arara durante e após a desintrusão. O plano deverá considerar as vulnerabilidades imunológicas, socioculturais e psicológicas de um povo de recente contato, além de respeitar o princípio do não contato com eventuais grupos indígenas isolados existentes na região.</p>
<p>Na mesma decisão, Fachin ordenou que a União institua um comitê de governança voltado à proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato. O grupo terá a função de articular e monitorar ações relacionadas à proteção territorial, à regularização fundiária e à assistência à saúde dessas populações.</p>
<h2>Parque Nacional Tanaru</h2>
<p>O ministro também determinou que a União apresente, em até 15 dias, um cronograma atualizado das medidas para a criação do Parque Nacional Tanaru, em Rondônia. A área, com aproximadamente oito mil hectares e situada na fronteira com a Bolívia, teve seu plano homologado por Fachin em setembro de 2025. O objetivo é preservar a memória material e imaterial do povo Tanaru.</p>
<p>Ao analisar o caso, o ministro observou que, apesar de o governo federal informar que as etapas previstas seguem em andamento, ainda não há registro da publicação do decreto executivo necessário para a criação da unidade de conservação, medida que estava prevista para abril de 2026.</p>

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin

STF dá 90 dias para União apresentar plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca

<p><b>247 - </b>Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para a entrada de um profissional de manutenção em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/bolsonaro-pede-a-moraes-autorizacao-para-visita-de-encanador">Metrópoles</a>, a defesa quer permitir o acesso de Emivaldo Pereira Dias para a execução de reparos e serviços no imóvel.</p>
<p>Como as autorizações atualmente concedidas contemplam familiares, advogados e fisioterapeuta, qualquer outra visita depende de autorização prévia da Corte. Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária desde 27 de março, quando recebeu alta do Hospital DF Star, em Brasília (DF).</p>
<p>A medida foi estabelecida por um período de 90 dias como parte do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses relacionada à trama golpista. Após o término desse prazo, Alexandre de Moraes deverá analisar o eventual retorno do ex-mandatário à unidade prisional conhecida como Papudinha.</p>
<h2>Serviços no imóvel</h2>
<p>Segundo a solicitação encaminhada ao Supremo, o profissional indicado deverá realizar reparo de vazamento hidráulico, manutenção das esquadrias de acesso à área externa, vistoria dos equipamentos e instalações localizados na área externa da residência, além da avaliação e eventual reparo de revestimentos.</p>
<p>A defesa também pediu que a autorização seja concedida em até três dias a partir da apresentação do requerimento ao STF.</p>

Jair Bolsonaro pede ao STF autorização para visita de encanador em residência onde cumpre prisão domiciliar

<p><b>247 - </b>O prefeito de Carmolândia (TO), Douglas Oliveira (União Brasil), foi retirado de um voo da Latam no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, após se envolver em uma confusão durante o embarque na noite de domingo (31). O episódio resultou em atraso significativo na operação e mobilizou a Polícia Federal (PF).</p>
<p>As informações foram divulgadas originalmente pela coluna de Mirelle Pinheiro, do portal <a href="https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/comandante-manda-pf-retirar-prefeito-apos-barraco-em-aviao"><i>Metrópoles</i></a>. Segundo registros da Polícia Federal, o gestor teria dificultado o fechamento da porta da aeronave enquanto aguardava o envio de um atestado médico solicitado pela companhia aérea.</p>
<p>De acordo com o documento da PF, Douglas Oliveira colocou o pé na entrada do avião para impedir o fechamento da porta. A situação ocorreu pouco antes da decolagem do voo LA3394, que tinha como destino a cidade de Palmas, no Tocantins.</p>
<h2>Comandante determinou desembarque</h2>
<p>Ainda conforme o registro policial, o prefeito tentava aguardar a chegada do documento médico exigido pela empresa aérea. Diante do impasse, o comandante da aeronave decidiu determinar sua retirada do voo.</p>
<p>A Latam informou que precisou solicitar apoio da Polícia Federal antes da partida da aeronave para efetuar o desembarque do passageiro. A companhia classificou a ocorrência como um caso de "comportamento indisciplinado".</p>
<p>Em nota, a empresa declarou: "A Latam Brasil informa que solicitou apoio da Polícia Federal antes da decolagem do voo LA3394 (Guarulhos/SP-Palmas/TO) do último domingo (31/05) para realizar o desembarque de um passageiro após comportamento indisciplinado".</p>
<h2>Atraso de quase cinco horas</h2>
<p>O incidente provocou impactos na programação do voo. A decolagem, inicialmente prevista para as 23h35 de domingo, ocorreu apenas por volta das 4h30 da madrugada desta segunda-feira (1º).</p>
<p>Segundo as informações divulgadas, a operação só foi retomada após a substituição da tripulação da aeronave, medida necessária para que o voo pudesse seguir normalmente até o destino final.</p>
<p>Apesar do atraso, a Latam informou que a aeronave completou a viagem sem novos incidentes e pousou em segurança em Palmas.</p>
<h2>Companhia reforça versão oficial</h2>
<p>A empresa aérea reiterou que a retirada do passageiro ocorreu antes da decolagem e seguiu os protocolos de segurança adotados para situações consideradas inadequadas a bordo.</p>
<p>O caso foi registrado pela Polícia Federal, que acompanhou a ocorrência no aeroporto. Até o momento, as informações divulgadas oficialmente apontam que a decisão pelo desembarque partiu do comandante da aeronave após a confusão durante o embarque.</p>
<p>Após a retirada do prefeito, o voo prosseguiu normalmente até o Tocantins, conforme informou a Latam em sua manifestação oficial.</p>

Prefeito indisciplinado provoca atraso de quase cinco horas em voo da Latam

<p><b>247 - </b>O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski classificou como um "atentado à soberania" a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.</p>
<p>Ao participar da abertura do Fórum de Lisboa, nesta segunda-feira (1), Lewandowski também alertou para os impactos econômicos da medida.&nbsp;</p>
<p>"Isso pode representar atentado à nossa soberania, fragiliza a soberania. E em segundo lugar, estou aqui na presença de empresários de várias áreas, isso pode dificultar os investimentos estrangeiros", disse.&nbsp;</p>
<p>"Na medida em que um país é classificado como país que abriga organizações terroristas, há uma série de restrições. As empresas precisam, tanto estrangeiros quanto nacionais, criar mecanismos de compliance e administrativos contábeis para poder exatamente se defender desse fenômeno", acrescentou.&nbsp;</p>
<p>Lewandowski também defendeu a aprovação da proposta de emenda à constituição (PEC) da Segurança Pública, embora tenha lamentado uma "certa desfiguração" do texto na Câmara dos Deputados. O texto aguarda a análise pelo Senado.&nbsp;</p>
<p>“Entregamos toda a responsabilidade da segurança pública aos Estados. Hoje há um crime organizado que ultrapassa as fronteiras estaduais e nacionais. É preciso que tenhamos uma coordenação centralizada. Por isso, propus a PEC da Segurança Pública para que haja uma coordenação entre as forças de segurança”, disse.&nbsp;</p>
<p>Mais cedo, os Estados Unidos classificaram as facções criminosas Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A medida do Departamento de Estado norte-americano ocorreu após um encontro entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington.</p>

Lewandowski alerta que classificação de facções como terroristas fragiliza a soberania do Brasil

<p><b>247 -</b> O deputado federal Mário Frias (PL-RJ) saiu em defesa da empresária Karina Gama após ela se tornar alvo de uma operação da Polícia Civil nesta segunda-feira (1). Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2026/06/mario-frias-reage-a-operacao-contra-produtora-do-filme-de-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>, a produtora do filme Dark Horse, que retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro, é investigada por suspeitas relacionadas a um contrato firmado por sua ONG com a Prefeitura de São Paulo.</p>
<p>As autoridades apuram possíveis irregularidades em um contrato de R$ 108 milhões celebrado entre a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade comandada por Karina Gama. Os investigadores também buscam esclarecer se recursos vinculados ao acordo teriam sido utilizados, ainda que de forma indireta, no financiamento do longa-metragem sobre Bolsonaro.</p>
<h2>Apoio de Mário Frias</h2>
<p>Considerado um dos aliados mais próximos de Bolsonaro, Mário Frias manifestou apoio público à empresária e afirmou confiar plenamente em sua conduta. “Confiamos irrestritamente nela. Karina está sendo usada politicamente. Tudo será amplamente explicado”, declarou o parlamentar.</p>
<p>Frias também afirmou que não existe relação entre o contrato investigado e a produção do filme. Segundo ele, as suspeitas que tentam associar os dois temas não fazem sentido. O deputado classificou como “desconexa” a tentativa de vincular o acordo firmado pela ONG ao projeto cinematográfico sobre o ex-mandatário.</p>
<h2>Relação com o filme e repasses públicos</h2>
<p>Mário Frias integra diretamente a equipe responsável pela produção de Dark Horse. Ele atua como roteirista e produtor executivo do filme, enquanto Karina Gama é proprietária da Go Up Entertainment, produtora responsável pela obra.</p>
<p>A relação entre ambos também se estende ao campo político. De acordo com reportagem do G1, Karina prestou serviços de consultoria para a campanha eleitoral de Frias em 2022.</p>
<p>Além disso, o parlamentar destinou cerca de R$ 2 milhões em emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil. Os repasses passaram a integrar o conjunto de informações analisadas pelos órgãos de investigação.</p>
<h2>STF acompanha apuração</h2>
<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de uma apuração preliminar relacionada às transações envolvendo recursos destinados ao instituto comandado por Karina Gama.</p>

Mário Frias defende produtora de filme sobre Bolsonaro: “tudo será esclarecido”

<p><b>247 - </b>A comissão de sindicância do Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsável por apurar denúncias de importunação sexual contra o ministro afastado Marco Buzzi dará início a uma nova etapa dos trabalhos em 11 de junho. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/stj-avanca-nas-apuracoes-contra-buzzi-acusado-de-importunacao-sexual">Metrópoles</a>, serão ouvidas as duas denunciantes e aproximadamente 20 testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa.</p>
<p>Buzzi está afastado das funções desde 10 de fevereiro e é investigado internamente após acusações feitas inicialmente por uma jovem de 18 anos. Posteriormente, uma servidora também relatou ter sido vítima de crime sexual atribuído ao magistrado. Além da sindicância no STJ, o ministro é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).</p>
<h2>Depoimentos vão subsidiar conclusão da sindicância</h2>
<p>Além dos ministros que integram a comissão, uma desembargadora federal participa da apuração e acompanhará a coleta dos depoimentos. Os relatos serão utilizados na elaboração das conclusões que servirão de base para a manifestação final dos integrantes do colegiado ao término da investigação.</p>
<p>Enquanto responde às acusações, Buzzi teve reduzidos os valores recebidos mensalmente após o afastamento. O contracheque referente a abril registrou remuneração líquida de cerca de R$ 35 mil, abaixo dos mais de R$ 100 mil pagos nos meses anteriores. Mesmo afastado, o magistrado recebeu R$ 101.020,03 líquidos em março e R$ 106.421,50 em fevereiro.</p>
<p>Os cortes atingiram verbas indenizatórias e adicionais previstos em contracheque. De acordo com regras do CNJ, magistrados afastados não podem receber determinadas gratificações. Segundo o STJ, as indenizações abrangem benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-saúde, auxílio-moradia, auxílio-natalidade, auxílio pré-escolar e outras parcelas da mesma natureza.</p>
<h2>Acusações são investigadas por diferentes órgãos</h2>
<p>As denúncias vieram a público em janeiro. Conforme o relato da jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, o episódio teria ocorrido durante férias em Balneário Camboriú (SC). Segundo seu depoimento, em um encontro na praia, Buzzi teria tentado agarrá-la três vezes enquanto ambos estavam no mar. O magistrado nega as acusações.</p>
<p>Em nota, o STJ informou que os pagamentos ao ministro seguem decisões do STF, normas conjuntas do CNJ e do CNMP e a jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça. A Corte afirmou ainda que Buzzi recebe apenas as verbas remuneratórias previstas em lei. Já a defesa declarou que "a instrução processual evidenciará a inocência do magistrado ao fragilizar as acusações unilaterais apresentadas. Reitera, ainda, que o depoimento da suposta vítima necessita ser corroborado por provas consistentes, em respeito ao devido processo legal e à busca da verdade dos fatos".</p>

STJ entra em nova fase de apuração sobre denúncias contra Marco Buzzi

<p><b>247 -</b> A Justiça de São Paulo determinou a penhora dos valores que venham a ser pagos pelo Partido Liberal (PL) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao publicitário Eduardo Fischer, anunciado recentemente como consultor estratégico de marketing da pré-campanha presidencial do parlamentar.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/justica-de-sp-penhora-pagamentos-de-flavio-bolsonaro-a-publicitario.shtml">Folha de São Paulo</a>, a decisão foi assinada pelo juiz Christopher Alexander Roisin no âmbito de uma ação movida pela empresa Modal Participações, que busca receber judicialmente uma dívida atribuída a Fischer e atualmente estimada em cerca de R$ 114 milhões, incluindo juros, correção monetária e multa.</p>
<h2>Justiça amplia cobrança sobre publicitário</h2>
<p>Segundo os autos, a Modal Participações, representada pelo escritório Vieira Cruz Advogados, tenta recuperar o crédito desde 2021. Com a nova determinação, além da penhora de futuros pagamentos, o magistrado ordenou que o PL e Flávio Bolsonaro apresentem informações detalhadas sobre eventuais repasses já realizados ao publicitário.</p>
<p>A decisão estabelece que sejam informados os valores pagos, as datas das transferências e a origem dos recursos utilizados. Também deverão ser esclarecidos se os pagamentos foram feitos com verbas do fundo partidário, do fundo eleitoral, recursos próprios do candidato ou doações.</p>
<p>O juiz ainda negou um pedido para que os documentos relacionados ao caso fossem mantidos sob sigilo. Na avaliação do magistrado, as informações possuem interesse público por envolverem gastos vinculados à atividade eleitoral.</p>
<h2>Quem é Eduardo Fischer</h2>
<p>Eduardo Fischer é considerado um dos nomes mais conhecidos da publicidade brasileira. Ao longo da carreira, participou de campanhas marcantes, como "Brahma número 1" e "A volta do baixinho da Kaiser".</p>
<p>Em 2018, ele integrou a campanha presidencial de Álvaro Dias (Podemos), que terminou a disputa com pouco mais de 859 mil votos, o equivalente a 0,80% dos votos válidos. Na pré-campanha de Flávio Bolsonaro, Fischer atuará ao lado do jornalista Alexandre Oltramari, escolhido para coordenar a área de comunicação e marketing.</p>
<h2>Defesa pede revisão da medida</h2>
<p>A defesa do publicitário contesta a decisão judicial. Na semana passada, o advogado Fernando Equi Morata afirmou à Folha de S.Paulo que Fischer enfrenta dificuldades financeiras decorrentes de operações comerciais nas quais atuou como avalista e que vem quitando seus débitos dentro de suas possibilidades.</p>
<p>Nos autos, os advogados solicitaram a reconsideração da penhora. Segundo a defesa, há uma contradição na tentativa de cobrança do crédito ao mesmo tempo em que são adotadas medidas que prejudicariam a capacidade profissional do devedor.</p>
<p>A manifestação apresentada à Justiça sustenta que a empresa credora "pretenda receber seu crédito enquanto, simultaneamente, adota posturas que asfixiam a capacidade do devedor de gerar renda, submetendo-o a um estado de penúria que extrapola a razoabilidade e agride o direito fundamental ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão".</p>
<p>A defesa acrescentou que "medidas que impeçam o exercício da profissão, como a perseguição sistemática a potenciais clientes e a tentativa de judicializar fofocas políticas para afastar contratantes, ferem o princípio da proporcionalidade e dificultam o próprio adimplemento da obrigação".</p>

Justiça determina penhora de pagamentos de Flávio Bolsonaro a marqueteiro

<p><b>247</b> - O Brasil reúne condições estratégicas para se consolidar como um dos principais destinos mundiais de investimentos em data centers, inteligência artificial e infraestrutura digital. A avaliação foi feita pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante o Fórum Jurídico de Lisboa, realizado em Portugal nesta segunda-feira (1º).</p>
<p>Ao participar do painel “Desenvolvimento Tecnológico, Data Centers e Soberania Nacional”, Silveira destacou que a expansão da economia digital depende diretamente da capacidade energética dos países e afirmou que o Brasil possui vantagens competitivas relevantes para atrair grandes investidores internacionais.</p>
<p>Segundo o ministro, o crescimento do setor já pode ser observado pelos números registrados pelo governo federal. “No ambiente de investimentos do setor elétrico, quando falamos em data centers não falamos apenas em tecnologia. Falamos principalmente de energia, porque energia é o que sustenta a possibilidade de nós avançarmos em investimentos em data centers no Brasil. E estamos avançando fortemente, 38 GW de pedidos de parecer de acesso, 7,1 GW representando R$ 159 bilhões em investimentos nos próximos anos”, declarou.</p>
<p>O ministro ressaltou que o país conta com uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, elevada participação de fontes renováveis, segurança jurídica e capacidade de expansão do sistema elétrico. Esses fatores, segundo ele, têm ampliado significativamente o interesse de empresas globais do setor de tecnologia e processamento de dados.</p>
<p>Dados apresentados pelo MME mostram que os pedidos de conexão para novos projetos de data centers cresceram 330% entre 2024 e 2025. Em dezembro de 2025, a demanda registrada para empreendimentos previstos até 2038 alcançava 28,5 gigawatts (GW). Atualmente, o Brasil possui 205 data centers em operação e projetos em construção que somam mais de R$ 114,5 bilhões em investimentos.</p>
<p>Silveira afirmou ainda que a instabilidade geopolítica em algumas regiões do mundo tem levado empresas a buscarem novos destinos para expansão de suas operações. “Eu tenho na minha agenda, no mínimo, três ou quatro grandes companhias mundiais de data center me procurando”, disse.</p>
<h2><b>Expansão da infraestrutura energética</b></h2>
<p>Durante o debate, o ministro destacou que o governo federal vem implementando medidas para garantir segurança energética e previsibilidade aos investidores interessados em instalar grandes empreendimentos tecnológicos no país.</p>
<p>Entre as iniciativas citadas estão os leilões de geração e transmissão de energia, a ampliação da infraestrutura de transmissão elétrica, o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) e a criação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST).</p>
<p>Instituída pelo Decreto nº 12.772, a PNAST reformulou as regras de acesso à Rede Básica de transmissão. O novo modelo substituiu o sistema de filas por mecanismos considerados mais transparentes e alinhados ao planejamento da expansão do setor elétrico, além de reduzir entraves burocráticos para novos empreendimentos.</p>
<p>A política foi desenvolvida para enfrentar desafios relacionados ao congestionamento de pedidos de conexão, à necessidade de expansão da infraestrutura elétrica e ao aumento da demanda gerada por projetos ligados à transição energética, ao hidrogênio de baixo carbono e aos próprios data centers.</p>
<h2><b>Data centers e soberania tecnológica</b></h2>
<p>Alexandre Silveira também defendeu que a expansão da infraestrutura digital seja tratada como uma questão estratégica para a soberania nacional. De acordo com ele, a disputa global por inteligência artificial, armazenamento de dados e capacidade de processamento exige não apenas avanços tecnológicos, mas também segurança energética e planejamento de longo prazo.</p>
<p>Na avaliação do ministro, o posicionamento geopolítico do Brasil, aliado à sua capacidade de geração de energia renovável, fortalece a atratividade do país para investimentos internacionais e cria oportunidades para ampliar a autonomia tecnológica nacional.</p>
<p>O tema, segundo Silveira, está diretamente relacionado ao fortalecimento da capacidade brasileira de armazenar e processar dados em território nacional, reduzindo dependências externas em setores considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico e tecnológico.</p>
<h2><b>Ministro reforça apoio ao Redata</b></h2>
<p>Ao final do painel, o ministro voltou a defender a aprovação do Redata, proposta que tramita atualmente no Senado Federal por meio do Projeto de Lei nº 278/2026.</p>
<p>A iniciativa busca estabelecer um regime especial para estimular investimentos em data centers, vinculando incentivos a compromissos relacionados à pesquisa e desenvolvimento, sustentabilidade, uso de energia limpa, transferência de tecnologia e fortalecimento da infraestrutura tecnológica brasileira.</p>
<p>O programa teve origem na Medida Provisória nº 1.318/2025, que previa a suspensão de tributos sobre equipamentos destinados a data centers mediante contrapartidas ligadas à inovação, sustentabilidade e ampliação da capacidade tecnológica instalada no país. Embora tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a medida perdeu validade por não ter sido analisada pelo Senado dentro do prazo constitucional.</p>
<p>Para Alexandre Silveira, o Brasil vive uma oportunidade estratégica de transformar suas vantagens competitivas em crescimento econômico, geração de empregos qualificados e fortalecimento da soberania tecnológica. A defesa do Redata integra a estratégia do governo federal de posicionar o país como um polo global de infraestrutura digital, aproveitando sua ampla oferta de energia limpa e renovável para atrair investimentos de longo prazo.</p>

Alexandre Silveira, 5 de fevereiro de 2026

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O processo tem duração de pelo menos 30 dias e se encerra com a definição da punição a qual o ex-ministro e general será submetido. Pazuello participou no domingo de manifestação ao lado de Bolsonaro