Exploração predatória das mineradoras impõe ação do poder público

Do Brasil de Fato - Com mais de 150 mortes confirmadas, o rompimento da barragem do córrego da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), expôs mais uma vez a fragilidade, os riscos e a gravidade que esse tipo de atividade econômica acarreta para a população, os trabalhadores do setor e o próprio meio ambiente. Uma das questões que resulta desse trágico episódio é: existem modelos viáveis de mineração, do ponto de vista social, ambiental e econômico? O Brasil de Fato ouviu integrantes de movimentos populares e especialistas para analisar o assunto.

Entre as iniciativas imediatas após o rompimento está a possível desativação de todas as barragens construídas com o método de alteamento à montante no Brasil. Esse é o mesmo método usado nas barragens de Brumadinho e na barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), que se rompeu há três anos. Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) propõe justamente o encerramento e a proibição desse tipo de empreendimento no país.

Há dois métodos básicos na construção de barragens: os alteamentos à jusante e à montante. Bruno Milanez, professor do Departamento de Engenharia de Produção Mecânica da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), explica o que causa instabilidade no segundo modelo. "A barragem à montante é construída em direção aos rejeitos. À medida que a barragem vai se tornando mais alta – fazendo os subsequentes alteamentos, os 'degraus' que vemos –, ela tem uma inclinação, subindo sobre o rejeito. Chega um momento em que se faz a barragem sobre o próprio rejeito, um material, que pelo seu teor de água, não é muito estável", analisa.

Milanez aponta que, nas barragens à jusante, os níveis são construídos na direção oposta aos rejeitos e utilizam como base o solo compactado. Esse elemento em que se fundam as barragens, tecnicamente chamado de "material de empréstimo", torna a barragem à jusante mais cara. É essa diferença de custos que explica a opção das mineradoras privadas pelo método de alteamento à montante.

Mais do que as barragens

"Acho que a questão é mais ampla, por exemplo, do que discutir qual tipo de barragem é mais segura ou não. Se barragem vai romper ou não, isso é mais um aspecto, porque elas já matam em silêncio. Tem o caso de Araxá, com contaminação de bário, da contaminação de arsênio em Paracatu, além da da contaminação de rios pelos rejeitos em várias minas do país", afirma o Frei Rodrigo Peret, integrante da comissão de Mineração da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e da Rede Igrejas e Mineração.

"Na questão prática, tem é que suspender tudo, rever todos os processos de licenciamento, fazer uma auditoria e fiscalização completa nas barragens, mas também em todos os processos minerários. Além disso, garantir o efetivo empoderamento das comunidades para decidir sim ou não sobre os empreendimentos", acrescenta.

Para Joceli Andrioli, membro da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), a lógica da exploração mineral no Brasil, que é privada, "prioriza o lucro acima de tudo e de todos", deixando de lado os problemas ambientais e sociais inerentes à atividade.

"A mineração é muito importante, mas a gente tem modelo mono-produtor, praticamente só exporta minério de ferro. Há pouco desenvolvimento na exploração de nióbio e o lítio. A primeira coisa seria acabar com a essa lógica. O país não ganha nada com isso, tem pouca ou nenhuma entrada de imposto, e as mineradoras têm muito poder", afirma.

Atualmente, a mineração representa 4% do Produto Interno Bruto (PIB), que é soma dos bens e serviços produzidos no país, e contribui com 25% do saldo comercial brasileiro, segundo o Ministério de Minas e Energia. Foram exportados US$ 46,4 bilhões em 2017, com um superávit de US$ 23,4 bilhões. O minério de ferro, sozinho, representa 8,82% do total das exportações brasileiras, atrás apenas da soja.

Segundo Andrioli, somente um modelo minerário subordinado ao interesse nacional poderia ser viável do ponto de vista socioambiental e econômico.

"Como a mineração é base de produtos usados na indústria, ela tem que, obviamente, estar casada com uma política industrial de interesse do país. Temos os dois minérios mais disputados na cadeia mineral mundial, que são nióbio e lítio. Poderíamos ser um país que tivesse uma indústria da cadeia produtiva desses minérios, com muita pesquisa, tecnologia, gerando grandes entradas de recursos", destaca.

Ainda de acordo com Joceli, o controle do Estado sobre esse setor seria fundamental para produzir uma alternativa de desenvolvimento na mineração. "Defendemos um controle do estado desse setor, que poderia pensar estrategicamente a indução do desenvolvimento em diferentes parte do país, fomentando a ampliação da cadeia produtiva e com maior controle social, respeitando a população e o meio ambiente", aponta.