Fachin mantém decisão de Gilmar e barra ação de CPI contra Toffoli

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido da CPI do Crime Organizado do Senado para suspender a decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilos da empresa Maridt Participações, ligada ao ministro Dias Toffoli. As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo.

A CPI havia autorizado o acesso a dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos da empresa, alegando suspeitas de irregularidades financeiras. A Maridt recorreu ao STF, e Gilmar Mendes concedeu habeas corpus, apontando falhas no procedimento adotado pela comissão.

Ao analisar o pedido da CPI, Fachin não entrou no mérito da decisão de Gilmar. O ministro afirmou que o instrumento utilizado — a suspensão de liminar — não pode servir como recurso para rever decisões de outros integrantes da Corte.

Na decisão, destacou: "Não se admite, como regra, pedido de suspensão de decisão proferida por Ministro do Supremo Tribunal Federal". Com isso, a anulação das quebras de sigilo permanece válida.

Fachin também encaminhou outro pedido da CPI ao próprio Gilmar Mendes, relator do caso, para esclarecimentos.

O episódio ocorre em meio a questionamentos sobre relações de Dias Toffoli com o empresário Daniel Vorcaro, investigadas pela Polícia Federal. Embora o ministro não seja formalmente investigado, apurações envolvem negócios ligados ao resort Tayayá.

Em nota, Toffoli afirmou que a Maridt é uma empresa familiar regular e declarou: "Suas declarações à Receita Federal, bem como as de seus acionistas, sempre foram devidamente aprovadas". Também disse que "tudo foi devidamente declarado à Receita Federal do Brasil e que todas as vendas foram realizadas dentro do valor de mercado".