Fachin mantém medidas cautelares contra operador que originou a Lava Jato

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator dos processos da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, indeferiu pedido feito pela defesa do empresário André Luis Paula dos Santos para revogar as medidas cautelares impostas pelo juiz Sergio Moro.

Segundo as investigações, Santos era responsável pelo transporte de dinheiro ao dono do Posto da Torre Ltda., Carlos Habib Chater, que resultou na deflagração da Operação Lava Jato. Santos acusado pelo Ministério Público Federal de fraudes contra o sistema financeiro. Ele foi preso em 2014, no Aeroporto Internacional de Brasília, com quantia de US$ 289 mil ao retornar de uma viagem para São Paulo.

Ao negar o pedido feito pela defesa, Fachin destacou que o deferimento de liminar em habeas corpus é uma "medida excepcional, que somente se justifica quando a situação apresenta manifesto constrangimento ilegal", que não estaria acontecendo neste caso.

"Além disso, o paciente (acusado) encontra-se em liberdade, sem indicação de risco iminente de restrição a direito de locomoção", completou.