Fachin nega recurso para adiar julgamento de Lula marcado para dia de seu aniversário

Sputnik - Edson Fachin, ministro do STF, negou pedido da defesa do ex-presidente Lula para suspender julgamento do caso do tríplex no Guarujá no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

O julgamento está previsto para ocorrer nesta terça-feira (27), dia em que o petista completa 75 anos, às 14h. 

Os ministros da Quinta Turma do STJ analisarão hoje recurso apresentado pela defesa de Lula, por meio de embargos de declaração, pedindo redimensionamento e mudança do regime inicial de cumprimento da pena, além da redução do valor mínimo de indenização. Além disso, serão julgados embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público Federal. 

Mas os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva pediram o adiamento do julgamento alegando que decisões anteriores do STJ comprometeram o direito de defesa de Lula. A defesa do ex-presidente também aponta que o STF não julgou o habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso de Lula na primeira instância. 

Acesso a acordos da Petrobras

Além disso, os advogados do petista pediram para ter acesso a todos os acordos assinados entre autoridades dos Estados Unidos e a Petrobras no âmbito da operação Lava Jato. De acordo com a defesa, os documentos são necessários para demonstrar que Lula não teve participação nos crimes dos quais é acusado. 

Os acordos comprovariam que a Petrobras assumiu a culpa dos crimes investigados pela operação Lava Jato, evidenciando que Lula não era chefe de uma organização criminosa. 

No entanto, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Superior Tribunal Federal, a quem coube analisar o pedido de adiamento, entendeu que não havia "ilegalidade evidente no caso" que justificasse a suspensão do julgamento. 

Lula foi condenado por Moro a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex, mas o STJ reduziu a pena a oito anos e dez meses em abril de 2019.