Fachin veta pronunciamento de Queiroga com elogios ao combate à Covid-19, doença que já matou mais de 680 mil brasileiros

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegou que o princípio da impessoalidade "desautoriza a personificação de programas da administração pública federal"

Ministro Marcelo Queiroga
Ministro Marcelo Queiroga (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)


247 - O  presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, vetou a veiculação de um pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em cadeia de rádio e TV, com elogios ao combate à Covid-19 no Brasil.

Na decisão, assinada na segunda-feira (8), Fachin afirma que o princípio da impessoalidade "desautoriza a personificação de programas da administração pública federal", especialmente no período que antecede as eleições. 

De  acordo com a Folha de S. Paulo, apesar do tema do discurso de Queiroga ser o lançamento da campanha de vacinação contra a poliomielite e de multivacinação deste ano, o ministro desejava pontuar que “durante a pandemia de Covid-19, demonstramos nossa capacidade de adquirir e vacinar, em tempo recorde, a nossa população".

"Com isso, alcançamos altas taxas de cobertura vacinal que nos permitiram o controle da emergência de saúde pública de importância nacional", diria Queiroga em seguida. A doença já matou mais de 680 mil brasileiros, em grande parte devido à inação do governo Jair Bolsonaro (PL) que atrasou a compra de vacinas, como apontado pela CPI da Covid. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso chegou a prorrogar o inquérito da Polícia Federal (PF), que quer acessar o material produzido pela CPI, que tem o clã Bolsonaro e diversos políticos ligados ao governo como alvos. 

Ainda conforme a reportagem, ​Fachin havia liberado a campanha na quarta-feira (3) permitindo “apenas a identificação do Ministério da Saúde". O secretário de Comunicação do governo Bolsonaro (PL),  André de Sousa Costa, porém, pediu a inclusão da fala do ministro da Saúde, o que teria resultado no veto do TSE.

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