Fast Shop é multada em R$ 1 bilhão por caso da Máfia do ICMS

247 - O Governo de São Paulo condenou a Fast Shop ao pagamento de mais de R$ 1 bilhão em multa por sua atuação na chamada Máfia do ICMS, esquema de corrupção investigado na Secretaria da Fazenda paulista. As informações são do Metrópoles.

A penalidade, no valor de R$ 1.040.278.141,00, foi determinada pelo corregedor geral do estado, Marcos Lindenmayer, e corresponde, segundo a decisão, à vantagem obtida pela empresa no esquema. Trata-se da maior multa já aplicada com base na Lei Anticorrupção.

Apesar do valor bilionário fixado na sentença, Lindenmayer afirmou que o dano efetivo causado à administração pública paulista ainda deverá ser calculado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. A apuração dependerá de auditorias fiscais e tributárias conduzidas pela pasta.

Além da multa, a Fast Shop terá de dar publicidade à condenação. A decisão determina que a empresa publique o resultado do processo em jornal de grande circulação local ou nacional, com veiculação em mídia impressa de tiragem certificada, uma única vez.

A varejista também deverá divulgar a condenação em seu próprio site por meio de um banner informativo, que deverá permanecer disponível por 45 dias. Outra exigência é a fixação de um edital em local visível na sede da companhia.

O caso está relacionado a um esquema em que auditores fiscais da Secretaria da Fazenda são acusados de receber propina para prestar uma espécie de “assessoria contábil criminosa” a empresas do varejo. Segundo as investigações, os pagamentos ilícitos teriam chegado a R$ 1 bilhão.

As empresas envolvidas no esquema receberiam vantagens no ressarcimento de créditos de ICMS. Esse ressarcimento é uma medida prevista em lei para devolver valores pagos a mais em operações com produtos que, posteriormente, foram vendidos por preço menor.

De acordo com as investigações, o mecanismo legal teria sido manipulado para beneficiar companhias por meio da antecipação e do aumento artificial de créditos tributários. Em troca, auditores fiscais receberiam propina para facilitar os procedimentos dentro da Secretaria da Fazenda.

O principal operador apontado no caso é Artur Gomes da Silva Neto, que atuou como diretor do setor de “Rede e Comércio Varejista” na Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Segundo denúncia do Ministério Público de São Paulo, Artur Neto, com auxílio de outros envolvidos, antecipava créditos de ICMS e inflava valores destinados às empresas. Em contrapartida, recebia pagamentos ilícitos, conforme a apuração.

Após obterem o ressarcimento facilitado, as empresas poderiam revender os créditos de ICMS para outras companhias. Essa transferência, em si, é prevista na legislação, mas a suspeita é de que os créditos tenham sido obtidos de forma fraudulenta.

O esquema veio à tona com a Operação Ícaro, deflagrada em 12 de agosto de 2025 pelo Ministério Público de São Paulo. A ação resultou na prisão de auditores fiscais e empresários ligados às investigações.

Preso no curso da operação, Artur Neto pediu demissão da Receita Federal e foi exonerado. Outros sete servidores também foram afastados, entre eles Marcelo de Almeida Gouveia, que está detido em Tremembé.

Entre os empresários presos na operação estavam Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop. Ambos foram soltos posteriormente.

Mário Otávio Gomes, dirigente da Fast Shop, firmou acordo de colaboração com o Ministério Público de São Paulo. Diretores da empresa também fecharam acordo e pagaram R$ 100 milhões em multa, segundo as informações apresentadas.

A investigação sobre a Máfia do ICMS alcança diferentes empresas suspeitas de participação no esquema de créditos tributários. O caso envolve companhias do varejo e apura a atuação de servidores públicos, empresários e intermediários.

A condenação administrativa da Fast Shop representa um novo desdobramento do escândalo e amplia a pressão sobre empresas investigadas por supostos benefícios fiscais obtidos de forma irregular.