Ferrajoli escancara populismo jurídico da Lava Jato, avalia advogado

247 - O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, doutor em Ciências Penais, repercutiu as críticas do jurista italiano Luigi Ferrajoli, reconhecido e respeitado em todo mundo, ao "processo de perseguição e espetacularização midiática" protagonizado no Brasil pela operação Lava Jato. 

Em pronunciamento no parlamento da Itália, o magistrado disse que o constitucionalismo brasileiro é um dos mais avançados do mundo, mas falhou em não impedir o crescimento da onda de populismo jurídico crescente no país que impulsionou tanto a Operação "Lava Jato", quanto o impeachment.

Para o jurista, Moro deveria ser impedido de julgar já que não se comporta como um juiz, mas como um acusador – "Impressionante traço [de impedimento de Moro] é o que está provocando esta demonização pública do Lula. A espetacularização do processo, o fato do juiz Sérgio Moro ou do Ministério Público ir à televisão para falar deste processo, promover coletivas de imprensa e acusações externas a série documental do processo do investigado. Isso tudo constitui, em outras palavras, na criação da figura do inimigo" – afirmou Ferrajoli (leia mais).

O advogado Leonardo Yarochewsky lembra que Ferrajoli, considerado como "Pai do Garantismo", em 1989 já defendia um sistema de garantias que maximizava a liberdade e minimizava a punição. "Assim, suas críticas a Operação 'Lava Jato' e atuação do juiz Federal Sérgio Moro não são de ocasião ou para satisfação de interesses particulares. As críticas foram feitas tendo como base tudo àquilo que Ferrajoli defendeu e defende ao longo de sua respeitável trajetória como jurista e, principalmente, como defensor do Estado democrático de direito", afirma. 

"A palestra de Luigi Ferrajoli no Parlamento em Roma – disponibilizada pelo Justificando – revela o que todo jurista verdadeiramente comprometido com a legalidade democrática e com o Estado de direito vem sustentando, independente de qualquer interesse político/partidário, que a Operação "Lava Jato" é um reservatório de arbitrariedades, de abusos, de autoritarismo, de perseguições (direito penal do inimigo), de um processo penal do espetáculo e midiático que vem assaltando, diuturnamente, todos os direitos e garantias aclamadas na Constituição da República e que são próprias do Estado Democrático de Direito", afirmou o advogado. 

Leia na íntegra o artigo de Leonardo Isaac Yarochewsky no portal jurídico Justificando.