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Fiscalização contra trabalho escravo está parada, diz chefe do setor

A Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho está com suas atividades paralisadas por falta de verbas; com o corte de verbas promovido pelo governo Temer, o setor já gastou a verba prevista para o ano de 2017; os R$ 10 milhões prometidos pelo ministro do Trabalho para a retomada das atividades de fiscalização de campo foram remanejadas para outro órgão, a DataPrev

trabalho escravo (Foto: Charles Nisz)
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247 - Segundo André Roston, chefe da Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, as fiscalizações contra o trabalho escravo no país pararam. O governo não liberou R$ 10 milhões que haviam sido prometidos para a Divisão. Roston diz que não há recursos sequer para visitas externas dos fiscais do trabalho.

A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta segunda-feira (21) e contrasta com a informação recente do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, de que não faltaria dinheiro para a área Roston explicou que sem a recomposição dos recursos cortados do orçamento, não há mais verbas. O setor conta com apenas R$ 6.630. O valor médio de uma única ação do grupo móvel gira entre R$ 60 e R$ 70 mil.

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Segundo memorando do gabinete do ministro, datado de 9 de agosto, haveria um repasse de R$ 10 milhões para a Secretaria de Inspeção do Trabalho, o que viabilizaria as atividades até o fim do ano. No entanto, o dinheiro foi repassado a outro órgão do Ministério do Trabalho: a Dataprev. O chefe da Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo afirmou que o setor já fez todos os remanejamentos possíveis de recursos para priorizar a área-fim, que são as fiscalizações de campo. No entanto, sem a complementação do orçamento, o grupo móvel está fadado à paralisia:

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