Flávio Bolsonaro mobilizou servidores da Receita para anular investigação do caso da rachadinha, mostram documentos

247 - Documentos obtidos pela Folha de S. Paulo mostram que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou requerimento que pedia apuração interna na Receita Federal com o objetivo de anular as investigações sobre o caso da rachadinha que teria praticado enquanto deputado estadual do Rio de Janeiro.

Dois auditores-fiscais e três analistas tributários foram deslocados pelo coordenador do Grupo Nacional de Investigação da Receita, Luciano Almeida Carinhanha, por ordem do secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, para atender a demanda do parlamentar.

Flávio Bolsonaro, por meio de seus advogados, Luciana Pires, Renata Alves de Azevedo, Juliana Bierrenbach e Rodrigo Rocha, pediu apuração "com a máxima urgência" para identificação de "nome, CPF, qualificação e unidade de exercício/lotação" de auditores da Receita que desde 2015 acessaram seus dados fiscais, de sua mulher, Fernanda, e de empresas a eles relacionadas.

A tese sustentada pela defesa de Flávio era de que servidores da Receita no Rio de Janeiro teriam vasculhado ilegalmente seus dados e de familiares, repassado informações ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão responsável pelo relatório de inteligência enviado ao Ministério Público do Rio que deu origem à investigação das rachadinhas.

O senador afirmou que a violação à qual teria sido submetido representa "imenso risco à estabilidade das mais diversas instituições do país". "A crise que vem se instalando no país, como consequência dos fatos ora apresentados, tende a crescer, atingindo como alvo não apenas o autor e seus familiares, mas incontáveis cidadãos, em especial, empresários, funcionários públicos e políticos, independente de ideologia e partido político".

A investigação interna concluiu pela improcedência das teses apresentadas pelo senador. A Receita afirmou que o Coaf não obteve informações estranhas ao órgão e disse que "todo e qualquer acesso aos sistemas e bancos de dados fiscais possuem registros de quem efetuou e de quando foi realizado", não existindo, portanto, o alegado "manto da invisibilidade". "A Receita não possui ou utiliza qualquer tipo de 'senha secreta' ou 'senha invisível. Todo e qualquer acesso aos sistemas e bancos de dados fiscais possuem registros de quem efetuou e de quando foi realizado, independentemente de o servidor estar atuando na Corregedoria ou nos Escritórios de Pesquisa e investigação", afirmou a Cotec (Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação) do Fisco, durante a investigação. Flávio Bolsonaro havia alegado que servidores utilizaram de meios técnicos para vasculharem suas contas sem deixar rastros.

Por fim, a Receita concluiu que "não foram verificados indícios mínimos de materialidade de possíveis infrações disciplinares que ensejariam a continuidade ou o aprofundamento do feito. (...) Foi possível verificar que nenhuma das alegações contidas (...) [no] requerimento do Senador Flávio Nantes Bolsonaro encontrou aderência à realidade dos fatos apurados, não se vislumbrando, por ora, indícios de eventual autoria e materialidade de possíveis ilícitos administrativos que justificariam a propositura de instauração de procedimento correcional acusatório".

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