Flávio Bolsonaro usa recurso de perseguidos na ditadura para obter dados de investigação contra ele

247 - O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) ingressou na Justiça Federal nesta quinta-feira (10) para pedir que a Receita Federal e o Serpro disponibilizem a ele o resultado das buscas feitas nos sistemas do Fisco que buscaram identificar acessos aos dados fiscais do parlamentar.

A defesa de Flávio entrou na Justiça com um habeas data, um recurso raramente utilizado no meio jurídico e que tem por objetivo fornecer ao cidadão as informações que o Estado tem sobre ele. Tal recurso foi usado por perseguidos da ditadura militar no Brasil após a redemocratização para que as vítimas pudessem obter os materiais produzidos pelo regime sobre elas.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a Receita Federal fez uma ampla busca em dados fiscais de Jair Bolsonaro e família, incluindo Fabrício Queiroz, operador financeiro de Flávio. 

Advogados do senador afirmam não ter recebido o resultado da apuração. A Receita diz que os “logs” são sigilosos. “Revelar os logs de acesso a determinada declaração ou dado fiscal, ou para que fim foi acessado, ou quem o acessou, sem motivação contundente, é revelar as ações da Administração Tributária no desempenho de suas funções legais, bem como a própria informação protegida por sigilo fiscal". O órgão ainda diz que a disponibilização dos dados colocaria servidores em risco. “Os servidores estariam expostos à cooptação criminosa de pessoas físicas e jurídicas, visando à obtenção de informações pertinentes não somente à sua situação fiscal e tributária própria e de terceiros, mas de eventuais procedimentos investigativos em curso na RFB”.

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