Flávio Dino concede liminar que prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar prorrogando a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. 

A decisão foi tomada em uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos PSol e Rede Sustentabilidade por conta da validade da medida que encerra em 9 de junho.

Com a liminar, a política de cotas raciais fica prorrogada até que o Congresso Nacional termine de votar o projeto de lei sobre o assunto. O Senado já aprovou o projeto que agora tramita na Câmara dos Deputados.

A liminar assegura, por exemplo, que a política continue válida em meio à realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que está marcado para 18 de agosto, após ter sido adiado em razão da tragédia climática no Rio Grande do Sul.

“Desde sua origem, a temporalidade prevista na lei teve por finalidade a criação de marco temporal para avaliação da eficácia da ação afirmativa, possibilitar seu realinhamento e programar seu termo final, se atingido seu objetivo”, escreveu o ministro em sua decisão.