Fraude no serviço público

No Brasil precisamos de um Banco 30 horas para pagarmos a montanha de contas que cada cidadão necessita, além de nascer endividado em razão do déficit público.

A anemia do Estado na prestação dos serviços e a ganância das empresas fizeram com que o brasileiro necessitasse programar seu orçamento para não ser alcançado pelo superendividamento, tamanho o número de ofertas de acesso ao crédito.

Com a privatização dos serviços públicos e a colocação em mãos da iniciativa privada, ainda que com o apoio do dinheiro do BNDES, uma nova realidade se desenhou.

Contudo, a mudança da perspectiva exige que as concessionárias operacionalizem suas atividades em harmonia com a vontade do consumidor.

Incontáveis números de fraudes aparecem no cotidiano para querer demonstrar a posição do cliente e a circunstância de alteração do medidor, do lacre, o que se torna muitas vezes uma prova diabólica.

No intuito de afastar esta situação de prejuízo para todos, as concessionárias, a exemplo do que existe com outras classes de clientes e na Europa, deveriam dispor da compra do serviço conforme seu consumo.

Exemplificativamente, o consumidor poderia comprar tantos metros cúbicos de água, e kWh das empresas responsáveis e recolher o valor adiantadamente, o que daria maior tranquilidade e transparência, evitando o transtorno da visita mensal para leitura dos relógios.

Não se concebe hoje, com a tecnologia de ponta, que o consumidor brasileiro, exceto por falta de renda, tenha que programar todos os dias do mês e do ano para recolher tributos, tarifas e taxas, o que é absolutamente inaceitável.

A funcionar como um pré-pago, os serviços públicos poderiam incluir opção na rede informatizada por meio da qual o cliente consumidor adquiriria o correspondente ao seu consumo e, se precisasse uma soma extra, nada impediria que realizasse nova compra.

Com isso, milhares de leituras de medidores seriam economizadas, impressões de contas, também aquele serviço de verificação de pagamento e, mais grave, inclusão no serviço de maus pagadores.

O problema poderia ser solucionado no serviço de fornecimento de energia, de água, notadamente quando se trata de inquilino ou ocupante transitório, sem transferir a responsabilidade para o dono do imóvel.

Faltam opções das empresas concessionárias e isso leva o cliente a se tornar mero instrumento da vontade unilateral da concessionária, eis que o poder concedente e a agencia reguladora nada fazem para aprimorar ou implementar a continuidade do serviço como um todo.

É frequente o corte, a paralisação do fornecimento e suspeitas de fraude, mas a Justiça, em boa parte dos casos, tem dificuldade de se amparar numa prova cabal, em virtude da mudança do medidor e sua não localização em termos de perícia.

Afora esse aspecto, deveria haver uma lei geral que privilegiasse o pagamento à vista dos serviços prestados com descontos.

O cidadão não é obrigado a paralisar suas atividades e acompanhar o correio para pagar cada fatura, se não deseja colocar em débito automático.

Cada um pode muito bem planejar sua vida e saber exatamente aquilo que precisa e quanto vai gastar.

O mesmo é válido para telefonia fixa e móvel, já que o cliente

tem noção do tempo de fala e daquele suficiente para sua atividade, mais ainda com o rádio chamada revolucionando o ambiente.

Sabemos que grande parte das concessionárias tem capital estrangeiro e não estão acostumadas aos consumidores nacionais, daí porque se quiserem oferecer um serviço a contente, e sem interrupções, bom seria que optassem por vender de acordo com a necessidade de cada um e dar um desconto no pagamento à vista.

Clareando a hipótese, acredito que precise de 500 m3 de água ao longo do ano e a empresa fatura o valor, automaticamente pago, se economizar e não gastar tudo, posso levar a cota para o próximo ano ou, se faltar, postular eventual diferença faltante.

As empresas estariam, desta forma, mais ambientadas aos padrões de mercado e com orçamentos enxutos. Notadamente agora que a maioria dos condomínios tem hidrômetro individual.

Esta forma pioneira poderia se alastrar para outros serviços de internet, provedores, televisão a cabo, banda larga, e tudo aquilo que o cliente tem capilaridade de uso, sempre com descontos e pacotes alternativos que lhe assegurem a plena continuidade do serviço.

Em suma, somente poderemos ter um serviço público ou correlato na medida em que as concessionárias, poder concedente e agencias reguladoras se conscientizarem da forte mudança do cenário e maiores opções ao consumidor que festeja, no dia 15 de março, o seu dia internacional.

Carlos Henrique Abrão é desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo