Frei Caneca pode funcionar até o julgamento de seu recurso

Fernando Porfírio _247 – O Tribunal de Justiça concedeu nesta quinta-feira 26 liminar que garante ao Shopping Frei Caneca o direito de exercer suas atividades empresariais até o julgamento do mérito do recurso apresentado à corte paulista. A decisão é do desembargador Ribeiro de Paula, da 12ª Câmara de Direito Publico.

Em seu pedido, o shopping alega que desde 2003 possui licença de funcionamento concedida pela Prefeitura. Ainda de acordo com a defesa, a instalação de um teatro e o consequente acréscimo da área construída deu origem, no entanto, a um novo pedido de licença de funcionamento, cujo processo ainda se encontra em análise pela municipalidade.

No despacho, o desembargador Ribeiro de Paula sustenta que o fechamento do shopping e interrupção de suas atividades traz risco de dano de difícil reparação, causando sérios prejuízos aos estabelecimentos, aos funcionários e também aos clientes do espaço de compras.

O magistrado afirma ainda que "a questão central em debate, pelo visto, é de aumento de área construída sem prévia licença municipal, mas em andamento. Todavia, sendo fato incontroverso que o shopping center vem operando há vários anos, essa situação de fato pode ser mantida, ao menos por hora, sem aparente risco".

Nesta quinta-feira, a Prefeitura havia anunciado que o shopping Frei Caneca seria fechado por tempo indeterminado. Segundo a Prefeitura, a interdição iria ocorrer porque o estabelecimento está sem  o alvará de funcionamento, que não pôde ser emitido, porque o shopping tem uma dívida de R$ 17 milhões em impostos municipais.

A Prefeitura sustentou que, em 2012, o shopping recebeu multas que, somadas, chegam ao valor de R$ 663 mil. A administração do shopping diz não ter recebido nenhuma intimação.

O Frei Caneca está entre os 22 shoppings classificados como irregulares pela Prefeitura após blitz feita desde o início de junho, quando foi revelado um escândalo de pagamento de propinas por shoppings a agentes públicos, apurado pelo Ministério Público paulista.