Funcionários de ONG ameaçados de morte no Brasil

O advogado Diogo Cabral e o padre Inaldo Serejo, que trabalham para a ONG brasileira Comisso Pastoral da Terra (CPT), foram ameaados de morte em 25 de julho, na cidade de Cantanhede, norte do Brasil

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Claudio Julio Tognolli_247 - A Anistia Internacional, maior entidade de direitos humanos do planeta, lançou nesta segunda-feira para todo o mundo, a partir de Londres, uma campanha em defesa de Diogo Cabral e Inaldo Serejo, coordenador estadual da CPT no Maranhão. Ambos foram ameaçados na tarde de 25 de julho enquanto assistiam a uma audiência relacionada à disputa de terras entre fazendeiros locais e a comunidade quilombola de Salgado. A disputa envolve uma área de terra no município de Pirapemas, que fica a 133 km de São Luís, no Maranhão. Embora o direito da comunidade de permanecer na terra tenha sido legalmente reconhecido em outubro de 2010, os agricultores conseguiram obter uma ordem judicial de despejo, que só foi suspensa após a intervenção de Diogo Cabral e Inaldo Serejo.

Refere a Anistia que, segundo Diogo Cabral, um fazendeiro local confrontou a dupla no momento em que chegavam ao fórum, dizendo que pessoas de fora traziam problemas para o povoado e que, devido ao apoio dado à comunidade quilombola, "a gente tem que passar o fogo de vez em quando, que nem fizeram com a irmã Dorothy".

A ameaça contra o advogado Diogo Cabral e o padre Inaldo Serejo vem, prossegue a Anistia, na sequência de uma série de ameaças contra as comunidades quilombolas na região e funcionários da CPT que os representam. Em maio de 2010, a CPT recebeu um telefonema dizendo que os alimentos das comunidades quilombolas seriam envenenados. Em 13 de junho de 2011, a sede da CPT em São Luís foi arrombada e documentos vasculhados. Dois dias depois, outro escritório da CPT, em Pinheiro, perto de São Luís, foi arrombado, sendo que foram roubados documentos e um computador. Os moradores da comunidade quilombola de Salgado queixaram-se da existência de uma campanha de assédio e intimidação orquestrada pelos agricultores locais, que vem destruindo colheitas, matando gado, cercando fontes de água e ameaçando de morte líderes comunitários.

As comunidades quilombolas são assentamentos afro-brasileiros estabelecidos pela primeira vez no final do século 16 nas áreas rurais remotas no Brasil por escravos fugidos e libertos que resistiram à escravidão. A Constituição Brasileira de 1988 (artigos 215, 216 e ADCT 68) reconhece o direito das comunidades descendentes às terras historicamente ocupadas por quilombos, afirmando que "aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos".

Uma série de leis federais e estaduais emitidas para regular a forma como as terras quilombolas são identificadas e como os títulos são outorgados às comunidades remanescentes culminou, em 2009, na Instrução Normativa No. 57/2009 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do (INCRA). Ela estabelece as diferentes etapas administrativas - identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, remoção de ocupantes ilegais, titulação e registro de terras - necessárias para que as comunidades quilombolas consigam a titulação de suas terras.

Além da legislação nacional, o Brasil também é partidário da Convenção da Organização Internacional do Trabalho de 169, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que reafirmam os direitos dos grupos afrodescendentes aos direitos culturais e de propriedade, bem como os princípios da não discriminação e igualdade perante a lei.

Há mais de três mil comunidades quilombolas no Brasil. Centenas de processos administrativos foram iniciados antes do INCRA, mas até agora menos de 10 por cento das comunidades receberam seus títulos de terra. Este processo tem gerado conflitos em muitas partes do Brasil, com os agricultores locais usando a violência e a intimidação contra as comunidades que lutam por seus direitos à terra. Em algumas partes do estado do Maranhão, esses conflitos remontam à década de 1980, mas foram intensificados à medida que as comunidades afrodedendentes ganharam maior proteção legal para garantir seus direitos e ter suas reivindicações atendidas. Trinta líderes quilombolas na região receberam ameaças de morte.

 

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