Fundo do Pré-sal: Senado aprova projeto que retira R$ 242 bilhões da saúde e educação
De acordo com o texto que segue para sanção presidencial, os recursos do Fundo Social do Pré-sal vão para expandir a rede de gasodutos do país e para despesas correntes de Estados e municípios
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247 - Criado para financiar as áreas sociais, o Fundo Social do Pré-Sal sofre alterações após aprovação de projeto no Senado que pode retirar R$ 242 bilhões nos próximos 20 anos da saúde e educação. De acordo com o texto, os recursos vão para expandir a rede de gasodutos do país e para despesas correntes de Estados e municípios em meio à uma crise do teto de gastos.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, entre 2020 e 2040, período previsto do projeto, o Fundo Social deve arrecadar R$ 500 bilhões com a comercialização do pré-sal a que a União tem direito. Pelo projeto de lei aprovado, R$ 97 bilhões passam a ser direcionados para o Brasduto e R$ 145 bilhões para os fundos de participação de Estados (FPE) e municípios (FPM), que podem ser usados livremente pelos governadores e prefeitos para bancar qualquer tipo de despesa.
A Câmara dos Deputados havia aprovado medida segundo a qual Estados e municípios deveriam usar esse dinheiro que abasteceria FPE e FPM em saúde e educação. No entanto, o Senado retirou essa obrigação na úiltima quinta-feira (13) sob o argumento de que a vinculação engessaria os orçamentos dos governos regionais. O texto segue para sanção presidencial.
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