FUP cobra investigação da PGR sobre lobby da Shell

247 - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) protocolou nesta quinta-feira, 30, representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, por crime contra a administração pública, em função de ter cedido ao lobby a favor das petrolíferas como a Shell.

Na representação feita à Procuradoria da República, a FUP cobra a devida apuração dos fatos e, consequentemente, responsabilização de Paulo Pedroso por lesão à administração pública. A denúncia ganha novas evidências com a aprovação da Medida Provisória 795/2017, ocorrida na noite desta quarta-feira, 29, quando a Câmara dos Deputados Federais autorizou o pacote de reduções e isenções fiscais que o governo Temer criou especialmente para as petrolíferas estrangeiras.

A Medida concede diversos benefícios fiscais por 25 anos às empresas que atuam na exploração e produção de petróleo, inclusive, isenções de importações de peças, equipamentos, plataformas, navios e demais itens da cadeia produtiva do setor de óleo e gás. O pacote de bondades do governo, batizado de "MP da Shell", vale até 2040 e significará aos cofres públicos um prejuízo de R$ 1 trilhão em renúncia fiscal, além de retirar do Brasil milhares empregos, já que a medida, na prática, acaba com a política de conteúdo local, como cobrou o ministro britânico.

"A Shell pediu e o governo atendeu: estão criando uma política de conteúdo local na Grã Bretanha, nos Estados Unidos, na China e não no Brasil. Estão ceifando empregos e acabando com a nossa engenharia. O Ministério de Minas e Energia está trabalhando contra o país e a PGR tem que investigar isso", afirma o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

A FUP solicitou uma audiência com o procurador chefe no Estado do Rio de Janeiro, José Gomes Ribeiro Schettino, para apresentar argumentos e provas sobre os prejuízos que o país terá com essas medidas, que foram feitas sob encomenda para as petrolíferas estrangeiras, no rastro das reuniões que o ministro britânico teve com o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. O ato de "patrocinar direta ou indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário" é crime contra os interesses nacionais e é urgente que as autoridades se manifestem.

Inscreva-se na TV 247 e assista à entrevista do coordenador da FUP, José Maria Rangel: