FUP defende mudança na Lei das Estatais e no estatuto da Petrobras

247 - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) emitiu uma nota nesta sexta-feira (12) defendendo alterações na Lei das Estatais, no estatuto da Petrobras e na estrutura de governança da empresa.

O comunicado surge após uma liminar da Justiça Federal de São Paulo, publicada na quinta-feira (11), que suspendeu Pietro Mendes da presidência do Conselho de Administração da Petrobras. A justificativa para a decisão mencionou conflito de interesses, pois Mendes também ocupa o cargo de Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME).

De acordo com a federação, a Lei das Estatais limita as nomeações da União, que é o acionista majoritário controlador da empresa. 

“O tema conflito de interesses ficou tão amplo na Lei das Estatais, aprovada no auge do lavajatismo, que, na prática, somente agente do mercado está habilitado a fazer parte do conselho de administração (CA) da maior empresa do país. Isso tem que ser mudado”, destacou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar. 

Quanto à restrição partidária, Bacelar ressalta que deveria ser considerada inconstitucional, uma vez que vai de encontro ao direito à livre filiação.