Fux afirma que Congresso transfere decisões ao STF para evitar desgaste eleitoral

247 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Congresso Nacional tem transferido ao Judiciário a responsabilidade por decisões sensíveis para evitar o desgaste político junto ao eleitorado. A declaração foi feita nesta quinta-feira (4), durante a abertura do XVI Simpósio de Direito Constitucional, realizado em Curitiba. As informações foram publicadas originalmente pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Ao participar do primeiro painel do evento, que discutiu o tema "Jurisdição Constitucional e Separação de Poderes", Fux defendeu que, em diversas situações, o Supremo deveria devolver ao Parlamento a responsabilidade de deliberar sobre matérias que, segundo ele, pertencem à esfera legislativa.

O ministro também rebateu críticas recorrentes sobre o chamado ativismo judicial. Para ele, existe um equívoco na interpretação de que o STF atua por iniciativa própria. Segundo Fux, a Corte somente se manifesta quando é provocada por meio dos mecanismos previstos na Constituição.

Fux critica excesso de demandas ao Supremo

Durante sua exposição, o magistrado destacou que o Judiciário acaba assumindo protagonismo em temas que deveriam ser resolvidos pelo Legislativo. Em sua avaliação, isso ocorre porque muitos impasses políticos permanecem sem solução dentro do Congresso Nacional.

"A crítica do ativismo judicial ela tem esse equívoco, porque o Judiciário é provocado, ele não age de ofício. Mas muitas vezes, o Supremo Tribunal Federal, no afã de solucionar uma questão, acaba sendo efetivamente invasivo. E, quando nada, ele deveria efetivamente devolver para o Parlamento aquilo que cabe ao Parlamento decidir", declarou.

Fux observou que, ao buscar solucionar conflitos de elevada relevância social e institucional, o STF frequentemente acaba ocupando espaços que originalmente caberiam aos representantes eleitos.

Divisão política dificulta decisões no Parlamento

Ao analisar o cenário político atual, o ministro atribuiu parte desse fenômeno à fragmentação ideológica existente no Congresso. Segundo ele, as divergências entre os grupos políticos dificultam a construção de consensos e a aprovação de matérias relevantes.

"A realidade é que hoje o Parlamento está muito dividido, são ideologias completamente diferentes, não sai nada dali, eles também não querem pagar o preço social das decisões perante o eleitorado", afirmou.

Na sequência, Fux sustentou que essa dinâmica faz com que temas controversos acabem sendo encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, transferindo para os ministros a responsabilidade pela decisão final.

Supremo é obrigado a decidir, diz ministro

O ministro ressaltou que, diferentemente dos parlamentares, os integrantes do STF não são escolhidos pelo voto popular. Ainda assim, segundo ele, a Corte é frequentemente chamada a resolver questões que não encontram solução no âmbito político.

"Como os juízes não são eleitos, empurra para o Supremo Tribunal Federal e nós somos obrigados a decidir", disse.

As declarações ocorreram durante a cerimônia em que Fux assumiu uma das cadeiras da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). O magistrado participou da programação de abertura do simpósio, que reúne especialistas do Direito Constitucional de diversas regiões do país.

Evento reúne juristas e operadores do Direito

O XVI Simpósio de Direito Constitucional prossegue até o próximo sábado em Curitiba. A programação conta com a participação de juristas, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores, pesquisadores e estudantes.

O encontro é promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional e tem como foco debates sobre temas ligados à interpretação da Constituição, à atuação das instituições e aos desafios contemporâneos da separação entre os Poderes.

Ao longo dos painéis, especialistas discutem questões relacionadas ao papel do Judiciário, ao funcionamento das instituições democráticas e aos limites de atuação dos Poderes da República em um cenário de crescente judicialização de temas políticos e sociais.