Fux derruba decisão da Justiça de Curitiba e libera julgamento de Deltan no CNMP

Diante do atropelo da 5ª Vara Federal de Curitiba, que ignorou a decisão anterior do STF e suspendeu o julgamento do procedimento disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol, o ministro Luiz Fux determinou que o CNMP se abstenha de cumprir qualquer decisão judicial de instâncias inferiores

Deltan Dallagnol e Luiz Fux
Deltan Dallagnol e Luiz Fux

247 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão da 5ª Vara Federal de Curitiba que suspendeu o julgamento contra Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A informação é da jornalista Julia Chaib, do Painel da Folha.

Diante do atropelo da 5ª Vara Federal de Curitiba, que ignorou a decisão anterior do STF, que autorizou a continuidade do procedimento disciplinar, Fux determinou que o Conselho se abstenha de cumprir qualquer decisão judicial daqui em diante que determine a suspensão do julgamento que não tenha sido proferida pelo próprio ministro.

O processo contra Deltan está na pauta da próxima terça (26) do conselho. O julgamento foi suspenso ao menos duas vezes.

“A reclamação destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões”, escreveu Fux.

O conselho vai julgar se Deltan cometeu infração ao dizer em entrevista à CBN que a segunda turma do STF passa a “mensagem de leniência” e acusou ministros de formarem "uma panelinha" a favor da corrupção.

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