General Heleno deve ser convocado à Câmara para esclarecer ameaças de sargento do GSI

Bancada do PT apresentou requerimento de convocação de Augusto Heleno à Câmara e uma notícia-crime ao STF contra o militar Ronaldo Ribeiro Travassos

www.brasil247.com - Augusto Heleno e Ronaldo Ribeiro Travassos
Augusto Heleno e Ronaldo Ribeiro Travassos (Foto: Reuters | Reprodução)


247 - Parlamentares da bancada do PT na Câmara protocolaram nessa terça-feira (29) requerimentos pedindo a convocação do ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos sobre as ameaças e transgressão disciplinar do primeiro-sargento da Marinha Ronaldo Ribeiro Travassos, lotado no GSI.

Ronaldo Ribeiro Travassos gravou e compartilhou áudios e vídeos em que incita o golpe de Estado a favor do presidente Jair Bolsonaro, ao convocar para manifestações nos atos antidemocráticos em frente a quartéis das Forças Armadas. O golpista também tem afirmado que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva não tomará posse em 1º de janeiro, além de incitar o assassinato dos eleitores de Lula.

No requerimento, assinado pelo líder da bancada do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), e os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Henrique Fontana (PT-RS) e Rogério Correia (PT-MG), os congressistas apontam que a Constituição de 1988 (art. 142, §3º, V) proíbe a filiação de militares da ativa a partidos políticos, bem como o art. 45 do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980) veda “quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”.

Os parlamentares do PT também denunciaram Ronaldo Ribeiro Travassos no STF por organização criminosa contra o Estado Democrático de Direito e por ameaçar o presidente eleito e seus eleitores, incitação e apologia à prática de crimes contra o resultado eleitoral e incentivo às práticas de atos inconstitucionais contra as instituições democráticas, entre outros. Na denúncia, eles solicitam que o militar seja investigado e afastado das funções que exerce no GSI, além de ser vetada a participação dele em atos antidemocráticos, sob pena de prisão.

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