Gestor de presídio no Amazonas é dono de empresa impedida de participar de licitações
Palco do massacre que deixou 56 mortos no último dia 1º, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, é administrado desde 2011 por empresas criadas pela mesma pessoa, Luiz Gastão Bittencourt da Silva (foto), atual presidente da Federação do Comércio do Ceará; a primeira empresa, a Auxílio, foi impedida de participar de licitações em 2013 por causa de dívidas trabalhistas; e a segunda, a Umanizzare, assumiu no ano seguinte e é a atual administradora do maior presídio do Amazonas
247 - Palco do massacre que deixou 56 mortos no último dia 1º, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus-AM, é administrado desde 2011 por empresas criadas pela mesma pessoa, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, atual presidente da Federação do Comércio do Ceará (Fecomercio), de acordo com publicação do G1.
A primeira empresa, a Auxílio, foi impedida de participar de licitações em 2013 por causa de dívidas trabalhistas. E a segunda, a Umanizzare, assumiu no ano seguinte e é a atual administradora do maior presídio do Amazonas.
O nome de Luiz Gastão não aparece nos documentos públicos mais atuais da Umanizzare, e a empresa não diz quem são seus donos, por que a legislação não obriga que sociedade anônima diga quem são seus donos. Gastão afirma em nota que participou apenas da criação da Umanizzare, e que não há nenhuma relação comercial entre ela e a Auxílio.
A Auxílio foi incluída em 2013 em um cadastro que a barrava em licitações e, em uma consulta feita na semana passada, ainda estava na lista.
Entre 2013 e 2014, a Auxílio deixou a gestão dos presídios para os quais era contratada, entre eles o Compaj. Em 2014, começou a valer o contrato da Umanizzare no Compaj.
A Umanizzare foi criada em 2011 e, numa concorrência pública feita pelo governo de José Melo (Pros) em 2014, foi contratada para administrar o Compaj inicialmente de 1º de junho de 2014 a 1º de dezembro de 2016, prazo depois prorrogado para dezembro de 2017, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap-AM).
Também em 2014, a Umanizzare ganhou outra licitação, para gerir por 27 anos, prorrogáveis até 35 anos, os presídios do Amazonas. Ela participou do consórcio Pamas – Penitenciárias do Amazonas, junto com a LFG Locações e Serviços, candidato único na concorrência e vencedor do contrato que prevê um pagamento de R$ 205 milhões.
Segundo o procurador do Ministério Público de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, que está analisando os contratos das empresas que administram os presídios, esse contrato não começou a ser executado (ou seja, ainda não saiu do papel).