Gilmar dá 10 dias para Temer explicar decreto que extingue reserva
Relator do recurso apresentado pelo PSOL para que seja anulado o decreto presidencial que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou nesta quarta-feira 31 que Michel Temer se explique sobre o decreto no prazo de 10 dias; ele também determinou que a Advocacia-Geral da União se manifeste sobre o caso; ontem, após Gilmar ser escolhido relator do caso, o PSOL anunciou que iria desistir do mandado de segurança
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou nesta quarta-feira 31 que Michel Temer se explique sobre o decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) no prazo de 10 dias.
Ele é relator do recurso apresentado pelo PSOL para que seja anulado o decreto presidencial que abre para exploração de minérios por empresas privadas áreas de preservação ambiental da reserva. Gilmar também determinou que a Advocacia-Geral da União se manifeste sobre o caso.
Nesta quarta, após Gilmar ser escolhido relator do caso pelo sistema eletrônico de sorteio do STF, o PSOL anunciou que iria desistir do mandado de segurança. Na prática, ao dar andamento ao processo, porém, a decisão do ministro inviabiliza a desistência da ação.