Gilmar Mendes manda CNJ apurar conduta de Bretas em caso de ex-secretário de Doria
O ministro do STF Gilmar Mendes mandou o CNJ investigar a conduta do juiz Marcelo Bretas por não ter enviado à Justiça de Goiás ações contra secretário de Transporte de São Paulo, Alexandre Baldy
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigar a conduta do juiz federal Marcelo Bretas por não ter enviado à Justiça Eleitoral de Goiás duas ações contra secretário de Transporte de São Paulo, Alexandre Baldy. O ministro determinou que o CNJ seja oficiado para, "diante da recusa do juiz" em remeter o caso ao tribunal goiano, apurar a "eventual responsabilidade funcional do magistrado".
Bretas é responsável pela Operação Lava Jato do Rio de Janeiro, mas, em outubro, Gilmar retirou as duas investigações das mãos do magistrado por entender que as acusações do Ministério Público Federal foram referentes a movimentações ilícitas para doações de campanha eleitoral.
O secretário foi preso por determinação de Bretas em 6 de agosto. O MPF-RJ acusou Baldy de receber ao menos R$ 2,6 milhões de propina de integrantes da organização social Pró-Saúde e da empresa Vermute. As acusações estiveram ligadas a período anterior à entrada dele no governo de São Paulo. Os valores teriam sido repassados ao político entre 2014 e 2018, período em que foi secretário de Comércio de Goiás, deputado federal e ministro das Cidades no governo Michel Temer (MDB).
Durante a operação, os agentes federais apreenderam R$ 90 mil guardados em dois cofres da casa dele em Brasília e mais R$ 110 mil na residência que ele mantém em Goiânia.
Gilmar Mendes concedeu habeas corpus no dia 7 de agosto e ele foi liberado.
A defesa do secretário nega as acusações e diz que Baldy cargos onde os delatores afirmam que houve irregularidades.