Gilmar Mendes: Senado deve cumprir decisão do TSE que cassou Juíza Selma
O ministro enfatizou que o Senado não pode decidir manter ou não o mandato da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que foi cassado pelo TSE, e deve cumprir a decisão da corte
247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Senado deve cumprir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), por prática de caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha em 2018.
"Eu tenho a impressão que isto (a reunião da Mesa Diretora) é apenas análise do cumprimento das formalidades explícitas, se de fato se fez um julgamento correto, se estavam todos os juízes, para fim de cumprir", disse Gilmar, nesta quinta-feira (6), aos jornalistas.
O ministro enfatizou ainda que o Senado não pode decidir manter o mandato da parlamentar. "Acho que não", disse ele ao ser questionado pelos jornalistas. "Eu estava ouvindo algumas manifestações, de que devíamos esperar o Supremo Tribunal Federal em matéria eleitoral. E são os mesmos personagens que defendem o cumprimento da decisão após condenação em segunda instância. Nesse caso já houve uma decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e do TSE. O velho Machado (de Assis) já dizia: a melhor forma de apreciar o chicote é ter-lhe o cabo nas mãos", acrescentou.
A Advocacia do Senado recomendarou o afastamento da senadora ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele, no entanto, afirmou que o caso será submetido a voto dos sete integrantes da Mesa Diretora do Senado. "Se acontecer de a votação da Mesa não seguir a decisão do Tribunal (Superior Eleitoral), será o primeiro fato concreto em relação a isso", afirmou Alcolumbre.
A informação é do O Estado de S. Paulo.