Gleisi e Menicucci: Temer desmontou rede de serviços à mulher

247 - A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e a ex-ministra de Políticas para as Mulheres do governo Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci, criticaram em artigo conjunto o retrocesso contra os direitos das mulheres empreendido pelo governo de Michel Temer. 

As líderes petistas avaliam os avanços alcançados pelo País desde a implantação da Lei Maria da Penha, há 11 anos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A Lei Maria da Penha criou uma rede de serviços, com atribuições definidas para cada ente federado e para os poderes igualmente envolvidos", avaliam. 

"Infelizmente, chegamos a essa data de celebrações e conquistas, em que comemoramos os 11 anos dessa legislação revolucionária e combativa, preocupadas com os retrocessos em torno dos direitos que as mulheres conquistaram. Só a volta da democracia, por meio do voto popular, livre e soberano, garantirá que a justiça seja feita. Continuaremos nossa luta para que nenhum direito nos seja negado e contra a cultura do estupro. Fora Temer e Diretas já são a nossa única saída nesse momento", dizem Gleisi e Eleonora.

Leia o artigo na íntegra:

Lei Maria da Penha, retrocesso inaceitável

Por Eleonora Menicucci e Gleisi Hoffmann *

Ao completar 11 anos nesta segunda-feira (6), a Lei Maria da Penha se apresenta como um dos mais importantes paradigmas jurídicos para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Ocorre que o governo golpista que se instalou em Brasília não tem poupado esforços para destruir as conquistas da última década e promover o retrocesso em diversas outras áreas, atingindo sobretudo as populações mais pobres e dependentes da ação do poder público. É uma situação bem diferente do modelo adotado nos governos de Lula e Dilma, quando as mulheres finalmente passaram a ter proteção de fato do Estado para coibir o histórico de violência em nossa sociedade.

A grande novidade promovida pela implantação dessa legislação foi, sem dúvida, a possibilidade de se criar parcerias entre municípios, estados e União, com todos os atores envolvidos no enfrentamento a esse problema, uma diretriz definida já no artigo 8 da lei. Dessa forma, as mulheres vítimas das agressões covardes de seus parceiros podem contar com o respaldo de especialistas no tema em diversos órgãos, como o Ministério Público, as secretarias de Segurança Pública e Defensorias, além de acesso a serviços de apoio psicossocial, e emprego e renda.

É importante lembrar que a Lei Maria da Penha surgiu de uma proposta elaborada por um Consórcio Nacional de ONGs feministas, entre elas a Themis, a Cladem, a Cepia, a Cfemea e a Advocaci, e do movimento de mulheres. Além disso, recebeu o apoio de juristas aliad@s de parlamentares feministas e não feministas comprometidas com as lutas das mulheres. A relatora do projeto foi a combativa deputada Jandira Feghali e coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Foram dois anos de discussão para o consenso até a sanção presidencial. A Lei Maria da Penha foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2006, e sancionada já no ano seguinte pelo ex-presidente Lula, e foi implantada no governo Dilma.

A Lei Maria da Penha criou uma rede de serviços, com atribuições definidas para cada ente federado e para os poderes igualmente envolvidos. A primeira proposta se deu no governo do presidente Lula, com o Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que contou com o reconhecimento de todos os Estados do país. A segunda surgiu no governo da presidenta Dilma, objetivando maior resolutividade nas demandas, quando estabeleceu-se o programa Mulher, Viver sem Violência, em março de 2013, com recursos de R$ 360 milhões, e que continha seis ações.

Entre as medidas definidas, vale destacar a construção de uma Casa da Mulher Brasileira, em cada capital dos 27 estados da federação. O paradigma da integração e da integralidade de todos os serviços, num mesmo espaço físico e de acordo com as atribuições de cada serviço determinado pela Lei Maria da Penha. Essa proposta unificou todos os serviços necessários e previstos na legislação para o enfrentamento à violência contra as mulheres, acabando com a via crucis das mulheres em busca de proteção do Estado.

Também merecem destaque outras iniciativas, como o Disque 180, e a entrega de 54 ônibus Lilás, sendo dois para cada estado da Federação para o atendimento às mulheres do campo, da floresta e das águas; capacitação e melhoramento dos serviços do IML e de saúde para atenderem às mulheres vítimas de violências; criação de sete centros de atendimento às mulheres em situação de tráfico sexual nas fronteiras secas, portaria presidencial unificando o atendimento às mulheres nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMS) e nos hospitais referenciados.

A partir do golpe de 2016, no entanto, assistimos indignadas e revoltadas ao desmonte de todos os serviços. O que vimos é que hoje as casas estão prontas e vazias, cobertas por mato como se fossem elefantes brancos. Foram entregues apenas três Casas (Campo Grande, Brasília e Curitiba) e outras cinco estão em construção (São Paulo, Fortaleza, São Luiz, Boa Vista e Salvador), praticamente prontas, mas que ainda não tem prazo para serem inauguradas. Isso decorre da falta de repasses de recursos do Governo Federal, ainda que os montantes já tenham sido empenhados. Em Ponta Porã, onde seria instalado um dos seis Centros de Atendimento às mulheres nas fronteiras secas em situação de violência e tráfico, a obra permanece sem conclusão.

Para piorar, disque 180 funciona atualmente com um corte enorme de recursos humanos e financeiros. E os ônibus Lilás, que ofereciam um serviço de qualidade, estão parados. A dúvida é se estão de fato dentro de garagens, ou tiveram sua função desviada.

Enquanto o Governo Federal promove esse desmonte, as mulheres continuam sendo violentadas, agredidas, estupradas e assassinadas. A rede de proteção às mulheres, pensada em parceria pelos entes públicos, organizações sociais e atores diversos, está completamente danificada, sem nenhuma garantia de que os serviços serão mantidos.

Diante desse cenário, as mulheres precisam continuar sua luta nas ruas do Brasil, liderando a a resistência contra o golpe e o consequente desmonte da Lei Maria da Penha. Ainda mais nesse momento, em que vários projetos de lei do Congresso Nacional caminham na direção da perda dos direitos e no total retrocesso.

Infelizmente, chegamos a essa data de celebrações e conquistas, em que comemoramos os 11 anos dessa legislação revolucionária e combativa, preocupadas com os retrocessos em torno dos direitos que as mulheres conquistaram. Só a volta da democracia, por meio do voto popular, livre e soberano, garantirá que a justiça seja feita. Continuaremos nossa luta para que nenhum direito nos seja negado e contra a cultura do estupro. Fora Temer e Diretas já são a nossa única saída nesse momento.

* Eleonora Menicucci é ex-ministra das Políticas para as Mulheres do governo Dilma Rousseff

* Gleisi Hoffmann é senadora e presidenta do PT Nacional