Google recorre ao STF contra determinação para entregar dados em investigação do caso Marielle

Google alega que a entrega dos dados afetaria milhares de pessoas e que "por isso mesmo, não poderia deixar de submeter ao STF a apreciação do que entende ser uma violação aos direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais, bem como ao devido processo legal"

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247 - O Google recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a revogação da determinação judicial que obrigava a empresa de tecnologia a entregar dados de usuários para auxiliar as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. 

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o Google disse em nota que tem cooperado com as investigações e que a entrega de dados de milhares de pessoas poderá violar direitos fundamentais de cidadãos que não estão envolvidos direta ou indiretamente nas apurações. 

“Por isso mesmo, não poderia deixar de submeter ao Supremo Tribunal Federal a apreciação do que entende ser uma violação aos direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais, bem como ao devido processo legal", diz trecho da nota do Google sobre o caso. 

A ordem judicial determina que a empresa forneça os dados de geolocalização de todos os usuários que estiveram nas proximidades de onde o veículo utilizado pelos matadores foi visto pela última vez, no dia 14 de maio de 2018.

A determinação da Justiça foi mantida em segundo grau pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e confirmada posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça.

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